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Altinópolis - SP

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Lei Orgânica

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Altinópolis. 221
Lei ordinária nº 856/1996 22/05/1996 "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Regulamente o Distrito Industrial "I" de Altinópolis." 216
Lei ordinária nº 1.901/2014 12/12/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015". 159
Lei ordinária nº 580/1992 17/09/1992 "Autoriza a concessão de gratificação aos funcionários participantes do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado/Municípios". 159
Lei ordinária nº 539/1992 13/03/1992 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Altinópolis Futebol Clube, com repasse de recursos financeiros, tendo por objetico a promoção e o desenvolvimento do esporte amador neste Município". 152
Lei ordinária nº 1.594/2007 19/12/2007 "Cria o parágrafo único, do art. 9º e altera a tabela integrante da Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências". 151
Lei complementar nº 63 11/12/2015 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Altinópolis, Estado de São Paulo. 149
Lei complementar nº 58 05/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências. 146