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Altinópolis - SP

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Regimento Interno

Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 856/1996 22/05/1996 "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Regulamente o Distrito Industrial "I" de Altinópolis." 106
Lei complementar nº 58 05/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências. 94
Resolução nº 8/1991 04/09/1991 Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis. 91
Lei ordinária nº 1.594/2007 19/12/2007 "Cria o parágrafo único, do art. 9º e altera a tabela integrante da Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências". 90
Lei ordinária nº 580/1992 17/09/1992 "Autoriza a concessão de gratificação aos funcionários participantes do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado/Municípios". 86
Lei ordinária nº 539/1992 13/03/1992 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Altinópolis Futebol Clube, com repasse de recursos financeiros, tendo por objetico a promoção e o desenvolvimento do esporte amador neste Município". 85
Lei ordinária nº 1.901/2014 12/12/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015". 84
Lei ordinária nº 42/1970 16/06/1970 "Dispõe sobre autorização ao Executivo para alienar bens móveis inserviveis aos serviços da Municipalidade e dá outras providências". 79