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Altinópolis - SP

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Altinópolis. 293
Lei ordinária nº 856/1996 22/05/1996 "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Regulamente o Distrito Industrial "I" de Altinópolis." 268
Lei complementar nº 58 05/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências. 232
Lei ordinária nº 580/1992 17/09/1992 "Autoriza a concessão de gratificação aos funcionários participantes do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado/Municípios". 215
Lei ordinária nº 1.901/2014 12/12/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015". 214
Lei complementar nº 63 11/12/2015 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Altinópolis, Estado de São Paulo. 197
Lei ordinária nº 1.594/2007 19/12/2007 "Cria o parágrafo único, do art. 9º e altera a tabela integrante da Lei nº 1.370, de 30 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências". 197
Lei ordinária nº 539/1992 13/03/1992 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Altinópolis Futebol Clube, com repasse de recursos financeiros, tendo por objetico a promoção e o desenvolvimento do esporte amador neste Município". 183

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei complementar nº 137 07/02/2019 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis, com efeito retroativo a partir de 1° de janeiro do corrente ano e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.037/2018 12/12/2018 Ratifica Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e dá outras providências.
Lei complementar nº 136 12/12/2018 Define o nível de formação exigido para o cargo efetivo de Instrutor de Corte e Costura, e dá outras providências.
Lei complementar nº 135 12/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2019, e dá outras providências.
Lei complementar nº 134 12/12/2018 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outas providências.
Lei complementar nº 133 12/12/2018 Cria o cargo de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.036/2018 05/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2019.
Lei ordinária nº 2.035/2018 05/12/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.