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Altinópolis - SP

Legislação Digital

Lei complementar nº 58

Data: 05/11/2015

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa, o Plano de Classificação de Cargos e as Carreiras dos servidores do Poder Executivo do Município de Altinópolis, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.

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Descrição Data Tamanho
00058 10/12/2015 5,27 MB

Alterada por

Norma Data Resumo
Lei complementar nº 81 24/04/2017 Anexos II e VII
Lei complementar nº 85 23/06/2017 Altera os anexos II e VII
Lei complementar nº 101 20/10/2017 Anexo III
Lei complementar nº 106 08/11/2017 Anexo I
Lei complementar nº 107 08/11/2017 Anexo II
Lei complementar nº 108 23/11/2017 Anexos II e VII
Lei complementar nº 109 23/11/2017 Anexo III
Lei complementar nº 113 07/02/2018 Anexos II, III e VII
Lei complementar nº 115 08/03/2018 Anexos II e VII
Lei complementar nº 117 06/06/2018 Anexo I
Lei complementar nº 118 06/06/2018 Anexo III
Lei complementar nº 120 21/06/2018 Inciso III, § 3º do artigo 50
Lei complementar nº 121 05/07/2018 Anexo I
Lei complementar nº 123 08/08/2018 Anexos II e VII