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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 3922
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 3772
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 3708
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 3244
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 3216
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 3140
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 2740
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 2509

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.303 30/06/2020 Prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Resolução nº 457/2020 30/06/2020 Altera a Resolução n° 453, de 14 de abril de 2020, de modo a incluir o Grande Expediente apenas para apreciação dos requerimentos que exijam deliberação do Plenário.
Decreto municipal nº 12.302 26/06/2020 Outorga permissão de uso da área pública que especifica em favor da Sociedade Comunitária Amigos do Jardim Santa Clara e Adjacências.
Decreto municipal nº 12.301 26/06/2020 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 925, de 17 de abril de 2020.
Decreto municipal nº 12.300 26/06/2020 Estabelece o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Araraquara.
Decreto municipal nº 12.299 25/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.298 25/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.297 25/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.