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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 1795
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 1717
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 1637
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 1542
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 1275
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 1042
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 979
Lei complementar nº 18 22/12/1997 Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. 944

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.190 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.189 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.188 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.187 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.852 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.851 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.850 22/01/2020 Estipula diretrizes para criação e instalação de grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo órgãos do Município e do Estado de São Paulo.
Lei ordinária nº 9.849 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.