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Araras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 2924
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2231
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1983
Lei complementar nº 122 18/12/2018 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1951
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 1921
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 1910
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1894
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1696

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.338 31/07/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
Lei ordinária nº 5.337 31/07/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
Lei ordinária nº 5.336 27/07/2020 Autoriza o Município receber em doação com encargos, área de terras que faz mencionar, e dá providências correlatas.
Lei complementar nº 156 27/07/2020 Altera a Lei n° 1.768, de 7 de agosto de 1987, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araras”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.335 13/07/2020 Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes em espaços públicos e privados, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia, no Município de Araras.
Lei ordinária nº 5.334 13/07/2020 Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Lei ordinária nº 5.333 08/07/2020 Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.332 06/07/2020 Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Araras, e dá outras providências.