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Araras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1107
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 958
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 958
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARARAS. 923
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICíPIO DE ARARAS 863
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E, EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 826
Lei complementar nº 16 30/05/2012 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 784
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 723

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.267 27/09/2019 Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.266 24/09/2019 Proíbe o uso e a estocagem e/ou comercialização de cerol (mistura de cola e vidro) e produtos similares no Município de Araras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.265 24/09/2019 Denomina de Praça "Romeu Vechin de Macedo" o Sistema de Lazer do Jardim Cambuí.
Lei ordinária nº 5.264 24/09/2019 Denomina de "Urbano Pereira dos Santos" Praça Pública conhecida como Sistema de Lazer 1 do Jardim Esplanada.
Lei ordinária nº 5.263 24/09/2019 Denomina de "Lázaro Silva" Praça Pública conhecida como Sistema de Lazer 3 do Jardim Alto da Colina.
Lei complementar nº 138 17/09/2019 Altera a Lei Complementar n° 6, de 15 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço de Previdência Social do Município de Araras - ARAPREV, bem como o seu quadro de cargos e funções, e dá outras providências correlatas.
Lei complementar nº 137 16/09/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.262 12/09/2019 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Artes e Ofícios de Araras, e dá outras providências.