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Araras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 3284
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2340
Lei complementar nº 122 18/12/2018 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2219
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 2214
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 2035
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 2023
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 2002
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1776

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Resolução nº 9/2020 15/09/2020 Institui o sistema de vale alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Araras, e dá outras providências.
Lei complementar nº 158 10/09/2020 Altera a Lei Complementar n° 3.902, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.
Lei complementar nº 157 10/09/2020 Altera a Lei Complementar n° 3.901, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.
Resolução nº 8/2020 09/09/2020 Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo vereador José Roberto Apolari contra o Ato da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei CM n° 107/2019 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Projeto Protetor Mirim’ nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Araras e dá outras providências”.
Lei ordinária nº 5.342 04/09/2020 Autoriza o Executivo Municipal promover a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal do Aeródromo e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.341 18/08/2020 Autoriza a permuta de áreas que menciona, e dá providências correlatas.
Decreto legislativo nº 6/2020 18/08/2020 Outorga ao médico cirurgião Marcelo Vieira Montoni o título de Cidadão Ararense.
Lei ordinária nº 5.340 17/08/2020 Denomina de "Ondina Câmara do Espírito Santo" o Sistema de Lazer 3, do Jardim Planalto.