Brasão

Avaré - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Estatuto dos Funcionários

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 407 12/12/2017 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré e dá outras providências 268
Lei orgânica 28/03/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Estância Turística de Avaré 262
Lei ordinária nº 315/1995 23/05/1995 Cria o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE AVARÉ, e dá outras providências. 256
Lei complementar nº 126/2010 02/06/2010 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. 206
Lei complementar nº 225/2016 06/12/2016 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Avaré e adota outras providências 190
Lei complementar nº 213/2016 29/03/2016 Dispõe sobre revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Avaré e adota outras providências. 184
Lei ordinária nº 2.294/2019 06/06/2019 Dispõe sobre a revogação dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Lei Ordinária nº 2.165/2017 do Município da Estância Turística de Avaré e dá outras providências. 124
Lei ordinária nº 2.257/2018 20/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Avaré para o exercício de 2019 (orçamento) 83

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.315/2019 10/09/2019 Dispõe sobre a regulamentação da pintura de meio-fio de calçadas e colocação de cavaletes ou qualquer outro tipo de obstáculos que impeçam o livre estacionamento e a circulação de veículos nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Avaré e, dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.314/2019 03/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências.
Lei ordinária nº 2.313/2019 03/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências.
Lei ordinária nº 2.312/2019 03/09/2019 Altera a redação do art. 2° da Lei n° 583, de 30 de julho de 1968, alterado pelas Leis n° 130, de 28 de dezembro de 1993, Lei n° 13, de 21 de janeiro de 1997 e Lei n° 1.400, de 24 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.311/2019 03/09/2019 Dispõe sobre alteração do art. 12 da Lei n° 2.257 de 20/12/2018 que especifica e dá providências.
Lei ordinária nº 2.310/2019 03/09/2019 Dispõe sobre alteração do art. 42 da Lei n° 2.209 de 12/6/2018 que especifica e dá providências.
Decreto municipal nº 5.572/2019 29/08/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à entidade Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA.
Decreto municipal nº 5.570/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 3.103, de 8 de março de 2012, o qual dispõe sobre a permissão de uso de bem público a título precário, nos termos do art. 119, § 3°, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Avaré.