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Barra Bonita - SP

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Regimento Interno

Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barra Bonita. 155
Resolução nº 187/2002 24/11/2003 Dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências. 131
Decreto legislativo nº 36/2019 08/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Aurea Geroldi Nunes 79
Lei complementar nº 75 27/11/2006 Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. 67
Lei ordinária nº 3.305 23/04/2019 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 64
Lei ordinária nº 3.304 23/04/2019 Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais 58
Lei complementar nº 151 11/06/2018 Dispõe sobre os empregos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências. 51
Lei ordinária nº 1.974 18/09/1998 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 48

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.332 02/07/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.
Lei ordinária nº 3.331 02/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 3.330 02/07/2019 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTA (CIA).
Lei ordinária nº 3.329 27/06/2019 INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 3.328 27/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 3.327 24/06/2019 REVOGA A META 14 E ALTERA A META 20 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.146, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Lei ordinária nº 3.326 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
Lei ordinária nº 3.325 30/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.