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Barra Bonita-SP

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Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barra Bonita. 633
Resolução nº 187/2002 24/11/2003 Dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências. 559
Decreto legislativo nº 36/2019 08/03/2019 Fica concedido o Título de “CIDADÃ BARRA-BONITENSE” à Senhora Aurea Geroldi Nunes 296
Lei complementar nº 75 27/11/2006 Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. 295
Lei ordinária nº 3.305 23/04/2019 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 286
Lei complementar nº 155 02/05/2019 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA. 264
Lei complementar nº 151 11/06/2018 Dispõe sobre os empregos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências. 254
Lei ordinária nº 3.304 23/04/2019 Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais 244

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.378 24/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECÍFICA.
Lei ordinária nº 3.377 02/06/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORE DEFRONTE A CADA NOVA EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 3.376 01/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA “REVELANDO ARTISTA”.
Lei ordinária nº 3.375 01/06/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A “SEMANA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”.
Lei ordinária nº 3.374 01/06/2020 INSTITUI A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.”.
Lei ordinária nº 3.373 26/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE BARRA BONITA DENOMINADA TERRA BRASILIS.
Lei ordinária nº 3.372 13/05/2020 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei ordinária nº 3.371 13/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ESPAÇOS FÍSICOS DE POSSE DO MUNICÍPIO.