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Barra Bonita - SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 1.974

Data: 18/09/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Arlindo Reginato Dias

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
Pdf 14/10/2014 8,25 MB

Cita

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.699 19/10/1994

Alterada por