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Barra Bonita-SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 3.197

Data: 30/11/2016

Situação: Revogada expressamente

Autoria: Edson Souza de Jesus

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: “MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2016 - Legislativo

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Descrição Data Tamanho
Lei 3197 03/05/2018 64,7 KB

Altera

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 3.078 03/10/2013

Revogada por

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 3.247 22/03/2018
Lei ordinária nº 3.267 03/07/2018