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Barra Bonita - SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 3.337

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Lucas Antunes, José Carlos Fantin

Ementa/Assunto: Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 38/2019 - Legislativo

Arquivos

Descrição Data Tamanho
3337-2019 03/10/2019 3,97 MB

Altera

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 3.159 08/12/2015