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Barra Bonita-SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 3.365

Data: 16/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Niles Zambelo Junior, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa

Ementa/Assunto: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 68/2019 - Legislativo

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Descrição Data Tamanho
3365-2019 14/01/2020 4,14 MB

Altera

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 3.019 11/05/2012 Art.1°, 2° e 4°.