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Barra Bonita - SP

Legislação Digital

Data: 03/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, José Carlos Fantin

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ARRECADADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 59/2019 - Legislativo

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2019 - Legislativo

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 26/2019 - Legislativo

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Aline Maria de Castro Santos

Ementa/Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTA (CIA).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2019 - Legislativo

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2019 - Executivo

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2019 - Executivo

Data: 24/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: REVOGA A META 14 E ALTERA A META 20 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.146, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo

Data: 24/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo

Data: 30/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Claudecir Paschoal, Antônio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPEASP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2019 - Legislativo

Data: 30/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Luis Rici

Ementa/Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO E SUA AUTARQUIA -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA A NÃO AJUIZAREM AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, A DESISTIREM OU NÃO INTERPOREM RECURSOS CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE EXTINGUIR AS EXECUÇÕES FISCAIS, EM RAZÃO DO VALOR ANTIECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2019 - Executivo

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: José Carlos Fantin

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS, CUJOS PREÇOS OU PRODUTOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2019 - Legislativo

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Niles Zambelo Junior, João Fernando de Jesus Pereira

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS SOBRE A SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2019 - Legislativo

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Antônio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BARRA BONITA MAIS VERDE" E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2019 - Legislativo

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Rogério Lodi

Ementa/Assunto: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 24/2019 - Legislativo

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Antônio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, PELA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E PELA LEI FEDERAL N.º 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2019 - Legislativo

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA JUNTO AO PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2019 - Legislativo

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Niles Zambelo Junior, João Fernando de Jesus Pereira

Ementa/Assunto: GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA-ESPORTIVAS, DESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2019 - Legislativo

Data: 20/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Lucas Antunes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2019 - Legislativo

Data: 15/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Claudecir Paschoal

Ementa/Assunto: Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2019 - Legislativo

Data: 15/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Antônio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2019 - Legislativo