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Boituva - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2.169 14/10/2011 Dispõe sobre as normas e as condições, para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Boituva. (LPUOS) 200
Lei orgânica 05/05/1990 Lei Orgânica do Município de Boituva. 150
Lei complementar nº 2.196 14/12/2011 Dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva. (servidores) 117
Lei ordinária nº 2.640/2017 27/06/2017 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Boituva, e dá outras providências. 85
Lei complementar nº 1.730 04/10/2006 Institui o Plano Diretor de Boituva 82
Lei ordinária nº 1.124/1997 31/12/1997 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Boituva. 76
Lei complementar nº 1.351 26/12/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Boituva Revoga a Lei 966 de 1969 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Boituva 75
Lei complementar nº 2.722 29/08/2019 Cria o programa especial de parcelamento de dívidas ativas, recuperação de crédito tributário, e dispõe sobre as formas de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa. 63

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei complementar nº 2.726 23/09/2019 Dispõe sobre as regras para implantação de empreendimentos particulares em Zonas de Especial Interesse Social - Z.E.I.S. e revoga a Lei Complementar n° 2.648, de 28 de agosto de 2017.
Lei ordinária nº 2.725/2019 19/09/2019 Altera o art. 1° da Lei n° 2.622 de 16/12/2016 que incluiu a Feira Detail Fest Brasil no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Lei ordinária nº 2.724/2019 19/09/2019 Dispõe sobre a inclusão da carne suína na merenda escolar das unidades municipais de ensino e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.723/2019 05/09/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 2020 e, dá outras providências
Lei complementar nº 2.722 29/08/2019 Cria o programa especial de parcelamento de dívidas ativas, recuperação de crédito tributário, e dispõe sobre as formas de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa.
Lei ordinária nº 2.721/2019 27/08/2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet no Município de Boituva.
Lei ordinária nº 2.720/2019 23/08/2019 Altera a Lei Municipal nº 2.690, de 10 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.719/2019 23/08/2019 Dispõe sobre a desafetação e afetação e/ou alterações das áreas que menciona, para regularização do loteamento denominado Tropicália Garden.