Brasão

Boituva - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2.196 14/12/2011 Dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Boituva. 2558
Lei orgânica 05/05/1990 Lei Orgânica do Município de Boituva. 754
Lei complementar nº 2.169 14/10/2011 Dispõe sobre as normas e as condições, para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Boituva. (LPUOS) 482
Lei ordinária nº 1.124/1997 31/12/1997 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Boituva. 269
Lei complementar nº 1.730 04/10/2006 Institui o Plano Diretor de Boituva 256
Emenda à lei orgânica nº 1/2019 14/05/2019 Altera diversos artigos da Lei Orgânica do Município de Boituva. 225
Lei ordinária nº 2.640/2017 27/06/2017 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Boituva, e dá outras providências. 190
Lei complementar nº 1.351 26/12/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Boituva e dá outras providências. 186

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.748/2020 14/01/2020 Cria os programas Família Guardiã e Famílias Acolhedoras.
Lei ordinária nº 2.747/2020 14/01/2020 Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Boituva, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.746/2020 14/01/2020 Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de Boituva-SP, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 2.508/2020 09/01/2020 Dispõe sobre o expediente dos setores administrativos da municipalidade em data que específica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.745/2020 08/01/2020 Revoga a Lei Complementar n° 2.097, de 16 de novembro de 2010 e a Lei Complementar n° 2.548, de 9 de novembro de 2015.
Lei ordinária nº 2.744/2020 08/01/2020 Altera a Lei Complementar n° 2.557 de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Trânsito de Boituva.
Lei ordinária nº 2.743/2020 08/01/2020 Dispõe sobre Política Municipal do Idoso, sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.742/2020 08/01/2020 Altera a Lei n° 2.098, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.