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Cotia - SP

Legislação Digital

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.072/2019 17/04/2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. 207
Lei ordinária nº 1.811/2014 18/03/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa, o Quadro de Cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em Comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências. 143
Lei ordinária nº 628/1980 20/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas. 140
Lei ordinária nº 1.479/2009 29/01/2009 Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 131
Resolução nº 1/2019 06/02/2019 Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis. 123
Lei ordinária nº 2.065/2019 11/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. 120
Lei ordinária nº 2.063/2019 11/02/2019 Revoga o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). 113
Lei ordinária nº 2.067/2019 04/04/2019 Altera a Lei n° 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências correlatas. 102

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei complementar nº 269/2019 26/06/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Decreto legislativo nº 7/2019 26/06/2019 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015.
Decreto legislativo nº 6/2019 26/06/2019 Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo n° 2, de 24 de maio de 2017, que "dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal, relativas as exercício de 2013".
Lei ordinária nº 2.087/2019 25/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Lei ordinária nº 2.086/2019 25/06/2019 Confere nova redação ao §11 do art. 12 da Lei n° 2.072, de 17 de abril de 2019.
Resolução nº 2/2019 25/06/2019 Dá denominação de Vereador Dionísio Bento à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia.
Decreto legislativo nº 5/2019 18/06/2019 Concede a Medalha "Mérito Legislativo Municipal" ao Sr. Edson Caetano.
Lei ordinária nº 2.085/2019 13/06/2019 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura e dá outras providências correlatas.