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Cubatão - SP

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5123
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 3068
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 2849
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 2356
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 2246
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 1885
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 1354
Lei ordinária nº 3.416 18/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor e dá outras providências. 1346

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.983 26/04/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Cubatão a "Encenação da Paixão de Cristo", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.982 25/04/2019 Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Independência" e dá outras providências.
Decreto municipal nº 10.951 03/04/2019 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 102, de 9 de outubro de 2018.
Decreto municipal nº 10.950 28/03/2019 Atualiza o valor limite para fins de aplicação da Lei Complementar nº 56, de 6 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Decreto municipal nº 10.947 22/03/2019 Dispõe sobre a composição da Diretoria e das Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Educação - CME - e da Câmara de Acompanhamento Financeiro do FUNDEB para o quadriênio 2018/2022, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 10.944 18/03/2019 Altera o item 1, da alínea "a", do inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 10.656, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.409, de 5 de junho de 1997, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.980 18/03/2019 Institui o Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de animais, no âmbito do Município de Cubatão, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 10.943 15/03/2019 Dispõe sobre a composição da Diretoria e das Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Educação - CME - e da Câmara de Acompanhamento Financeiro do FUNDEB para o biênio 2018/2022, e dá outras providências.