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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 18579
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 14314
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 12700
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 8178
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 7686
Lei complementar nº 112 27/12/2019 Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências. 5917
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 5804
Decreto municipal nº 10.910 20/12/2018 Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências. 5032

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 11.306 17/09/2020 Prorroga por trinta dias, a vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Cubatão, instituído pelo Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.
Decreto municipal nº 11.305 17/09/2020 Efetua transferência financeira à Companhia Municipal de Trânsito - CMT na importância de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.304 11/09/2020 Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras proviências.
Decreto municipal nº 11.303 10/09/2020 Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais conforme especifica e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.302 10/09/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.301 08/09/2020 Regulamenta a Lei Complementar n° 111, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Cubatão e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.300 04/09/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 23.415.727,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos vinte e sete reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.299 02/09/2020 Altera o Decreto Municipal n° 11.188, de 12 de março de 2020, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.