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Cubatão - SP

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 6387
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5936
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 4391
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 3809
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 3155
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 2769
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 1908
Lei ordinária nº 3.416 18/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor e dá outras providências. 1699

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.030 10/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Cubatão, afixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providencias.
Resolução nº 2.949 04/09/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.
Emenda à lei orgânica nº 30 03/09/2019 Altera o art. 146 da Lei Orgânica do Município, de 9 de abril de 1990, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.029 26/08/2019 Autoriza abertura de crédito especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atendimento a despesa do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.028 26/08/2019 Denomina "Anis Rahal Maluf - Dr. Maluf" o Centro de Especialidades Médicas - Policlínica que específica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.027 26/08/2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que específica no Município de Cubatão e dá outras providências.
Resolução nº 2.948 26/08/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.
Resolução nº 2.947 22/08/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.