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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 12180
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 9442
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 6944
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 6723
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 4527
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 4092
Decreto municipal nº 10.910 20/12/2018 Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências. 3218
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 2810

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.078 01/04/2020 Altera as emendas que menciona do Anexo das Emendas Impositivas, da Lei n° 4.066, de 20 de dezembro de 2019, abre crédito adicional suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.204 27/03/2020 Altera a alínea “h”, acrescenta as alíneas “m”, “n”, “o”, “p” e “q” ao inciso V, altera a redação do inciso IX e altera a redação do § 3°, do art. 3° do Decreto n° 11.199/2020.
Decreto municipal nº 11.203 27/03/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 4.759.597,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.202 25/03/2020 Acrescenta os incisos XIII e XIV e os §§ 4° e 5°, ao art. 3° do Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.
Decreto municipal nº 11.201 23/03/2020 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.200 23/03/2020 Permite o uso à Associação dos Moradores do Bairro Costa Muniz dos bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.199 22/03/2020 Decreta estado de calamidade pública no Município de Cubatão e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.198 20/03/2020 Altera § 3° e acrescenta o § 4°, ambos do art. 4°, altera os arts. 6° e 12°, bem como acrescenta o art. 13 ao Decreto n° 11.190/2020.