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Cubatão - SP

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 8247
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 6240
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 5781
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 4243
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 3543
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 3180
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 2163
Lei ordinária nº 3.416 18/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor e dá outras providências. 1910

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 11.116 12/11/2019 Abre crédito suplementar na importância de R$ 12.305.120,00 (doze milhões, trezentos e cinco mil e cento e vinte reais), e dá outras providências.
Lei complementar nº 107 12/11/2019 Revoga a Lei Complementar n° 84, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB, cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.115 11/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.114 11/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Resolução nº 2.959 11/11/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.
Resolução nº 2.958 11/11/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.
Decreto municipal nº 11.111 08/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.108 08/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.