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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 22/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.214, de 7 de dezembro de 2007, que reformula o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Data: 13/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Torna obrigatório inserir nas indicações de assento preferencial o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Data: 09/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 01/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Data: 12/01/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a Comissão Intersecretarial para organizar os trabalhos do Programa São Paulo Amigo do Idoso e Selo Amigo do Idoso.