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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar n° 111, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 19/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao empreendedorismo aos jovens e adolescentes, e dá outras providências.

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Desenvolvimento econômico

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão e dá outras providências.