Brasão

Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 20/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Cubatão, e dá outras providências.