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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal, revoga a Lei Municipal n° 2.609/1999, e dá outras providências.

Data: 08/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Atualiza o valor limite para fins de aplicação da Lei Complementar n° 56, de 6 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Data: 07/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Data: 31/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste do subsídio tarifário do Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Cubatão e os contribuintes, bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais e dá outras providências.

Data: 05/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do Município de Cubatão para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Data: 22/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece a composição da Tarifa de Remuneração e Pública do Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Cubatão, fixa o valor do subsídio tarifário e dá outras providências.

Data: 19/11/2019

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do Município de Cubatão para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Data: 12/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Revoga a Lei Complementar n° 84, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB, cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Data: 25/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 102, de 9 de outubro de 2018.

Data: 09/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 09/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 8.142, de 7 de agosto de 2001 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Data: 02/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo de adesão ao programa e Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 91, de 6 de julho de 2017.

Data: 13/12/2016

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui a Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB, cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Data: 07/08/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Atualiza os valores cobrados pela remoção de veículos e respectivas estadias no Pátio da Companhia Municipal de Trânsito - CMT.

Data: 30/12/1999

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o CADASTRO OFICIAL DE DEVEDORES - C.O.D. da Administração Municipal e a conceder benefício fiscal nas condições que especifica, altera disposições da Lei n° 1.826, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Data: 16/05/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Revoga os dispositivos que menciona da Lei nº 1.383, de 29 de junho de 1983, cancela os Créditos da Fazenda Municipal que indica e dá outras providências.

Data: 29/06/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências.