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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Regulamenta a Comissão Permanente de Estudos de Impacto de Vizinhança - CPEIC, criada pela Lei Complementar n° 101, de 9 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Data: 09/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas unicamente residenciais, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.

Data: 17/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominado Parklet, no Município de Cubatão e da outras providências.

Data: 12/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 26/03/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover o aproveitamento da área poligonal da extinta Vila Parisi e áreas contíguas, com a instituição de um Centro de Pesquisas Ambientais, com a implantação de estacionamento e terminal intermodal de cargas rodoviário e de um Pólo Industrial Metal-Mecânico na extensão e modalidade que discrimina, e dá outras providências.