Brasão

Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral no Município de Cubatão, e dá outras providências.

Data: 11/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto n° 10.596 de 21 de junho de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito ao acesso à informação e à utilização do acervo da Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme especifica.

Data: 04/02/2004

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em Geral e outros Sistemas de Transmissores de Radiação Eletromagnética não Ionizante no Município de Cubatão, e dá outras providências.