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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 24/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Parcelamento Especial no Município de Cubatão e dá outras providências.

Data: 19/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei n° 3.906, de 8 de junho de 2018, para dispor sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Cubatão durante o processo de transição governamental e dá outras providências.

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão de prazos que especifica e dá outras providências.

Data: 11/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não, nos quis o Município de Cubatão seja parte e cria o Fundo de Reserva, conforme dispõe a Lei Complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Data: 04/05/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Permite o uso, aos munícipes que menciona, de bens móveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências,

Data: 27/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e estabelece regras específicas no âmbito do Município de Cubatão.

Data: 03/12/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências.

Data: 27/09/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Convoca a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.

Data: 18/07/2011

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observados pelas secretarias, demais órgãos da Administração Pública Municipal e pelas entidades do terceiro setor quanto a celebração, execução e prestação de contas dos convênios, subvenções, auxílios, contribuições e outros ajustes de natureza financeira e dá outras providências.

Data: 09/02/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera o § 1°, do art. 43, do Decreto n° 9.074, de 15 de maio de 2007, e dá outras providências.

Data: 15/05/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta o registro, tramitação e arquivamento de papéis nas Repartições Municipais, e dá outras providências.

Data: 10/08/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos arts. 4° e 7° e cria parágrafo único ao art. 5° da Lei n° 2.611, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Data: 30/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.