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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 03/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Cubatão a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações e serviços no âmbito do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Data: 28/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito, e dá outras providências.

Data: 08/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências.

Data: 10/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei n° 3.654, de 11 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.

Data: 07/12/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Delega à Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social a competência que menciona e dá outras providências.

Data: 29/07/2003

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Institui e regulamenta a Comissão de Avaliação dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão do Hospital Modelo de Cubatão Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva celebrado com a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar.