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Cubatão-SP

Legislação Digital

Data: 03/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o art. 146 da Lei Orgânica do Município, de 9 de abril de 1990, e dá outras providências.

Data: 09/04/1990

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão.