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Em Destaque

Norma Data Ementa/Assunto
Estatuto dos Funcionários 17/12/2002 00:00:00 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.
Código Sanitário 03/11/1998 00:00:00 Adota no âmbito do município de Guaíra, o Código Sanitário do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Plano de Carreira 02/09/2004 00:00:00 Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra e dá outras providências.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Portaria nº 198/2016 07/03/2016 Concede estabilidade no serviço público a servidor. 23
Lei orgânica 08/12/2004 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Guaíra. 21
Portaria nº 238/2018 26/10/2018 Concede férias regulamentares a servidor. 21
Decreto legislativo nº 2/1984 29/11/1984 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guaíra e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, referente ao exercício de 1983. 21
Lei ordinária nº 2.116 26/11/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaíra, para o exercício financeiro de 2005. 19
Lei ordinária nº 1.734 26/03/1997 Autoriza a Prefeitura do Município de Guaíra a celebrar convênio com o SEBRAE, para a implantação do projeto "Volta ao Campo" no Município de guaíra e dá outras providências. 19
Lei complementar nº 2.101 02/09/2004 Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra e dá outras providências. 18
Lei ordinária nº 2.087 09/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras estabelecidas no município, para a concessão de financiamento aos funcionários públicos municipais, mediante desconto mensal das parcelas correspondentes em folha de pagamento. 18

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.871 27/12/2018 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Plantão Médico Presencial e em disponibilidade, seus valores, procedimentos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.870 17/12/2018 Institui no calendário oficial de Guaíra o "Dia Municipal do Escravo Pindoba".
Lei ordinária nº 2.869 17/12/2018 Acrescenta o § 3º no art. 30. da Lei Municipal Complementar nº 1.230, de 21/10/82 que dispõe sobre o Códigos de Obras do Município de Guaíra.
Lei ordinária nº 2.868 28/11/2018 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2019.
Lei ordinária nº 2.867 28/11/2018 Altera o art. 42. da Lei Complementar Municipal nº 2.759, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre o ordenamento e uso do solo urbano e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.866 28/11/2018 Altera os anexos da Lei 2.813 de 30 de outubro de 2017 (PPA 2018-2021)
Lei ordinária nº 2.865 28/11/2018 Alteram os anexos da Lei nº 2850, de 27 de junho de 2018 (LDO-2019)
Portaria nº 238/2018 26/10/2018 Concede férias regulamentares a servidor.