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Norma Data Ementa/Assunto
Estatuto dos Funcionários 17/12/2002 00:00:00 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.
Código Sanitário 03/11/1998 00:00:00 Adota no âmbito do município de Guaíra, o Código Sanitário do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Plano de Carreira 02/09/2004 00:00:00 Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra e dá outras providências.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2.040 17/12/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra. 182
Lei orgânica 08/12/2004 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Guaíra. 132
Lei complementar nº 2.117 26/11/2004 Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Guaíra. 122
Lei ordinária nº 2.867 28/11/2018 Altera o art. 42. da Lei Complementar Municipal nº 2.759, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre o ordenamento e uso do solo urbano e dá outras providências. 116
Lei complementar nº 2.101 02/09/2004 Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Guaíra e dá outras providências. 98
Decreto legislativo nº 2/1984 29/11/1984 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guaíra e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, referente ao exercício de 1983. 84
Lei ordinária nº 2.869 17/12/2018 Acrescenta o § 3º no art. 30. da Lei Municipal Complementar nº 1.230, de 21/10/82 que dispõe sobre o Códigos de Obras do Município de Guaíra. 79
Lei ordinária nº 2.868 28/11/2018 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2019. 74

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.942 19/12/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.941 19/12/2019 Remaneja recursos de orçamento vigente de 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.940 11/12/2019 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019, e dá outras providências.
Portaria nº 263/2019 05/12/2019 Prorroga auxílio doença concedido a servidor.
Lei ordinária nº 2.939 27/11/2019 Altera os Anexos da Lei n° 2.813, de 30 de outubro de 2017 (PPA 2018 - 2021).
Lei ordinária nº 2.938 27/11/2019 Altera os Anexos da Lei n° 2.915, de 26 de junho de 2019 (LDO-2020).
Lei ordinária nº 2.937 27/11/2019 Estima receita e fixa a despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2020.
Lei ordinária nº 2.936 27/11/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.