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Iracemápolis-SP

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Lei Orgânica

Código de Posturas

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.174 09/06/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 1157
Lei ordinária nº 1.962 10/04/2012 Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipal de Iracemápolis e dá outras providências. 1154
Resolução nº 30 19/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis. 909
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis. 686
Lei complementar nº 16 30/06/2016 Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências. 607
Lei complementar nº 17 28/10/2016 Que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 597
Lei complementar nº 2 18/10/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis. 510
Lei complementar nº 15 30/06/2016 Altera a Lei Complementar n° 1.962, de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas. 407

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.427 31/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterações das Leis Municipais; n° 2.342 de 12 de dezembro de 2017, n° 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e n° 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.426 30/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterações das Leis Municipais; n° 2.342 de 12 de dezembro de 2017, n° 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e n° 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.425 22/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.424 22/07/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Lei complementar nº 44 22/07/2020 Inclui o art. 138 na Lei Complementar n° 16 de 30 de junho de 2016.
Lei ordinária nº 2.423 16/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea à identificar, realinhar e retirar dos postes e vias os fios excedentes e dá outras providências
Lei ordinária nº 2.422 16/07/2020 Estabelece Política Pública Municipal de remoção e substituição de árvores da espécie exótica invasora "Leucena" por espécies nativas do Município e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 249 14/07/2020 Suspende os efeitos do Decreto Municipal n° 3.676, de 28 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a regulamentação da pauta fiscal prevista no art. 12 da Lei Municipal n° 2.331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil.