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Iracemápolis-SP

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Lei Orgânica

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.962 10/04/2012 Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipal de Iracemápolis e dá outras providências. 762
Lei ordinária nº 1.174 09/06/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 597
Resolução nº 30 19/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis. 525
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis. 399
Lei complementar nº 2 18/10/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis. 373
Lei complementar nº 16 30/06/2016 Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências. 366
Lei complementar nº 17 28/10/2016 Que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 330
Lei complementar nº 15 30/06/2016 Altera a Lei Complementar n° 1.962, de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas. 273

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.413 24/03/2020 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a título de revisão anual, cartão alimentação, benefício saúde e dá outras providências correlatas.
Lei complementar nº 43 24/03/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.
Lei complementar nº 42 24/03/2020 Dispõe sobre o Reajuste do Cartão Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências correlatas.
Lei complementar nº 41 24/03/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (art. 37, X da CRFB/88) dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis, e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.412 11/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, alterações das Leis n° 2.342 de 12 de dezembro de 2017, n° 2.399 de 19 de dezembro de 2019 e n° 2.400 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.411 11/03/2020 Altera o Anexo II da Lei n° 1.962/2012 para adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, de acordo com a Lei Federal n° 11.350/2006.
Lei ordinária nº 2.410 11/03/2020 Estabelece a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Iracemápolis e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.409 05/03/2020 Inclui no Calendário Oficial do Município de Iracemápolis a Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do Globo Ocular.