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Iracemápolis - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Código de Posturas

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.962 10/04/2012 "Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípal de Iracemápolis e dá outras providências". 276
Resolução nº 30 19/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis. 256
Lei ordinária nº 1.174 09/06/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 241
Lei complementar nº 2 18/10/2013 “Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis”. 223
Lei complementar nº 17 28/10/2016 Que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 178
Lei complementar nº 15 30/06/2016 Altera a Lei Municipal Complementar n° 1.962, de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas. 156
Lei complementar nº 16 30/06/2016 Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências. 147
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis. 147

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.393 29/10/2019 Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Iracemápolis e da outras providências.
Lei ordinária nº 2.392 17/10/2019 Dispõe sobre transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelas administrações públicas diretas e indiretas no município de Iracemápolis.
Decreto legislativo nº 248 01/10/2019 Confere Título de Cidadão Iracemapolitano ao Dr. Darci Schiavon de Abreu.
Lei ordinária nº 2.391 03/09/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.196, de 26 de dezembro de 2000, que Proíbe Cerol (mistura de cola e vidro moído) no Município de Iracemápolis.
Lei ordinária nº 2.390 03/09/2019 Institui o Fórum Municipal da Educação de Iracemápolis – FMEI e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 247 27/08/2019 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Luís Antonio de Souza.
Lei ordinária nº 2.389 14/08/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.388 09/08/2019 Instituir a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Iracemápolis.