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Iracemápolis - SP

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Lei Orgânica

Código de Posturas

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2 18/10/2013 “Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis”. 142
Lei ordinária nº 1.962 10/04/2012 "Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípal de Iracemápolis e dá outras providências". 140
Resolução nº 30 19/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis. 132
Lei complementar nº 15 30/06/2016 Altera a Lei Municipal Complementar n° 1.962, de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas. 94
Lei complementar nº 16 30/06/2016 Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências. 86
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis. 82
Lei complementar nº 8 28/09/2015 Complementa a Lei Municipal nº 2.039 de 5 de setembro de 2013 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano para Empreendimentos Habitacionais Declarados de interesse social e dá outras providências. 78
Lei ordinária nº 1.174 09/06/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 76

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.391 03/09/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.196, de 26 de dezembro de 2000, que Proíbe Cerol (mistura de cola e vidro moído) no Município de Iracemápolis.
Lei ordinária nº 2.390 03/09/2019 Institui o Fórum Municipal da Educação de Iracemápolis – FMEI e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 247 27/08/2019 Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Senhor Luís Antonio de Souza.
Lei ordinária nº 2.389 14/08/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.388 09/08/2019 Instituir a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Iracemápolis.
Lei ordinária nº 2.387 09/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista.
Lei ordinária nº 2.386 11/06/2019 Altera a Lei n° 2.194 de 23 de junho de 2015 entre outras medidas.
Lei ordinária nº 2.385 11/06/2019 Altera a Lei n° 2.041, de 17 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os conselheiros tutelares no município de Iracemápolis" e dá outras providências.