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Itajubá - MG

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 979 22/12/2016 "Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências". 131
Lei complementar nº 67 28/12/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Itajubá, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. 129
Lei complementar nº 66 28/12/2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de ITAJUBÁ / MG. 117
Lei complementar nº 16 29/12/2003 Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá 102
Lei ordinária nº 2.919 30/03/2012 "Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Itajubá e dá outras providências." 72
Lei complementar nº 9 26/12/2001 "Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá e dá outras providências." 70
Lei complementar nº 8 30/12/2003 "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências" 68
Decreto legislativo nº 470/2019 03/06/2019 Denomina "Estrada Municipal Edval Fortes Ribeiro" a estrada rural que liga a rodovia Itajubá-Maria da Fé ao Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências. 62

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.320 24/06/2019 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a Semana de Agricultura Familiar e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 468/2019 17/06/2019 Denomina "Ercília Chaves Catarina", a rua projetada "G", situada no Loteamento Jardim Europa, bairro Nações, neste Município, e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 470/2019 03/06/2019 Denomina "Estrada Municipal Edval Fortes Ribeiro" a estrada rural que liga a rodovia Itajubá-Maria da Fé ao Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 469/2019 03/06/2019 Denomina "Estrada Municipal Santo Agostinho" a estrada rural que liga a rodovia Itajubá-Maria da Fé ao Bairro Jurú, neste Município, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.319 27/05/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Itajubá pelos Pets”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.318 27/05/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá.
Decreto legislativo nº 467/2019 27/05/2019 Denomina "Vereador Jovino Gonçalves de Oliveira", a Rua projetada "F", situada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Nações, neste Município, e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 466/2019 27/05/2019 Denomina "Dr. Jorge da Fonseca Tames Zambrana", a Rua projetada "E", situada no Loteamento Jardim Europa, Bairro Nações, neste Município, e dá outras providências.