Brasão

Itajubá-MG

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 979 22/12/2016 Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências. 1078
Lei complementar nº 16 29/12/2003 Dispõe, sobre o Código Tributário do Município de Itajubá 1020
Lei complementar nº 8 30/12/2003 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá e dá outras providências. 757
Lei complementar nº 67 28/12/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Itajubá, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências. 692
Lei orgânica 22/12/2016 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Itajubá. 651
Lei complementar nº 66 28/12/2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de ITAJUBÁ / MG. 618
Lei ordinária nº 2.919 30/03/2012 "Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Itajubá e dá outras providências." 554
Lei ordinária nº 2.861 23/09/2011 "Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e de sacola ecológica e dá outras providências". 443

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.369 12/03/2020 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 3.368 12/03/2020 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Itajubá nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República.
Lei ordinária nº 3.367 12/03/2020 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral do Município, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 3.366 12/03/2020 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 3.365 06/03/2020 Cria a função gratificada de Assistente Paralegal, altera a Lei Complementar n° 67, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.364 05/03/2020 Fixa os Feriados Religiosos no Município de Itajubá.
Lei ordinária nº 3.363 04/03/2020 Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de Itajubá-MG e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 481/2020 04/03/2020 Homologa nomes de mulheres a serem agraciadas com a Comenda Vereadora Maria Lourdes Sanches Coelho em 2020, e dá outras providências.