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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 1.594

Data: 31/12/1970

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário do Município que especifica e dá outras providências.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
Arquivo 1 25/08/2010 2,67 MB

Alterada por

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.597 01/04/1971 Revoga os §§ 1º e 2º do art. 63.
Lei ordinária nº 1.653 28/12/1971 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 1.724 28/02/1973 Prorroga prazo do § 4º do art. 127.
Lei ordinária nº 1.751 26/06/1973 Altera o art. 127 e parágrafos.
Lei ordinária nº 1.748 26/06/1973 Acrescenta parágrafos ao art. 115.
Lei ordinária nº 1.757 04/07/1973 Altera o item IV do art. 25.
Lei ordinária nº 1.848 02/12/1974 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 1.869 27/12/1974 Altera dispositivos.