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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 2.360

Data: 21/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
Arquivo 1 25/08/2010 6,29 MB

Revoga

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.759 04/07/1973 Revoga a norma.
Lei ordinária nº 2.190 13/08/1980 Revoga a norma.
Lei ordinária nº 2.273 28/12/1981 Revoga a norma.

Alterada por

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 2.437 03/12/1984 Altera o art. 335.
Lei ordinária nº 2.481 15/08/1985 Altera o art. 11.
Lei ordinária nº 2.570 08/07/1986 Altera o art. 101, art. 106, o inc. I e II do art. 140, e acrescenta inciso V ao art. 57.
Lei ordinária nº 2.612 05/12/1986 Altera o art. 11 e 41.
Lei ordinária nº 2.701 30/12/1987 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 2.703 18/01/1988 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 2.826 16/12/1988 Altera arts. 140, 143, 145 e 152.
Lei ordinária nº 2.941 04/12/1989 Revoga art. 334 e parágrafo único.
Lei ordinária nº 2.967 12/12/1989 Altera o § 2º do art. 59, arts. 60, 64, 70, 74, § 1º, 77, 78, 85, 87, 88 e 89.
Lei ordinária nº 2.961 12/12/1989 Altera redação dos arts. 140, 143, 145 e 152.
Lei ordinária nº 2.960 12/12/1989 Altera dispositivos referentes às taxas.
Lei ordinária nº 2.959 12/12/1989 Altera o art. 7º e revoga o art. 38.
Lei ordinária nº 2.954 12/12/1989 Altera dispositivo.
Lei ordinária nº 2.953 12/12/1989 Altera inc. I e IV do art. 129, Substitui Tabela 5.
Lei ordinária nº 2.952 12/12/1989 Regulamenta Planta Genérica de Valores.
Lei ordinária nº 2.992 02/04/1990 Altera o par. 1º do art. 104.
Lei ordinária nº 2.998 19/04/1990 Revoga os inc. I e IV do art. 164.
Lei ordinária nº 3.060 31/10/1990 Dá nova redação ao art. 102 e ao § 1º do art. 104.
Lei ordinária nº 3.078 11/12/1990 Altera alínea "a" do art. 11.
Lei ordinária nº 3.077 11/12/1990 Altera o art. 139.
Lei ordinária nº 3.072 11/12/1990 Altera os arts. 12 a 14 e dos arts. 42 a 45.
Lei ordinária nº 3.137 01/07/1991 Altera o § 9º do art. 102.
Lei ordinária nº 3.150 22/08/1991 Dá nova redação ao inc. IV do art. 57.
Lei ordinária nº 3.181 17/10/1991 Altera o art. 152.
Lei ordinária nº 3.193 08/11/1991 Altera a planta de genérica de valores.
Lei ordinária nº 3.221 23/12/1991 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 3.220 23/12/1991 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 3.218 23/12/1991 Acrescenta §§ ao art. 77.
Lei ordinária nº 3.575 27/07/1994 Altera dispositivos.
Lei ordinária nº 4.123 19/11/1997 Dá nova redação aos arts. 27 e 51-A.
Lei ordinária nº 4.126 02/12/1997 Dá nova redação ao art. 88.
Lei ordinária nº 4.144 24/12/1997 Altera o art. 7º.
Lei ordinária nº 4.145 29/12/1997 Altera o inciso II do art. 57.
Lei ordinária nº 4.162 20/01/1998 Revoga os arts. 85 e 100.
Lei complementar nº 1 09/06/1998 Altera os arts 35, 58, 89, 247, 248 e 250.
Lei complementar nº 2 09/12/1998 Altera o art. 7º.
Lei ordinária nº 4.649 17/06/2002 Altera o item 93 da Tabela de Serviços.
Lei complementar nº 8 10/10/2002 Altera o art. 7°, o § 4º do art. 64 e o art. 77.
Lei complementar nº 10 05/05/2003 Altera os arts. 3° e 133 e a seção VIII, do Capítulo II, do Titulo III, do Livro I.