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Norma Data Ementa/Assunto
Regimento Interno. 26/06/2019 00:00:00 Regimento Interno.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.331 13/12/2013 Plano Diretor. 1237
Emenda à lei orgânica nº 9 30/11/2004 Prevê a revisão e a atualização da Lei Orgânica do Município de Louveira e sua adequação às emendas constitucionais. 1093
Lei ordinária nº 2.623 05/04/2019 Altera as Leis Municipais nº 2.331 de 13 de dezembro de 2013, Lei nº 2.332 de 13 de dezembro de 2013 e Lei nº 2.456 de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências. 839
Lei ordinária nº 2.332 13/12/2013 Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do solo no município de Louveira. 774
Resolução nº 4/2019 26/06/2019 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. 651
Lei complementar nº 2.636 12/08/2019 Dispõe sobre a regularização de desdobro de lotes e de edificações e dá outras providências. 448
Lei ordinária nº 617 29/11/1979 Código Tributário Municipal. 394
Lei complementar nº 2.630 31/05/2019 Dispõe sobre do Plano de Liquidação de Débitos de água e esgoto no Município de Louveira e dá outras providências. 358

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 5.419 01/04/2020 Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Louveira e dá outras providências.
Emenda à lei orgânica nº 23 01/04/2020 Artera o caput do art. 49, da Lei Orgânica do Municpio de Louveira, para alterar data de eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Louveira.
Decreto municipal nº 5.417 27/03/2020 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma gleba de terras, designada como gleba A-1, situada no Bairro Santo Antônio, no município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n° 788, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, de propriedade de Ivete Rovere Chiqueto; Ida Chiquetto; Tereza Furlan Chiqueto; Lurdes Chiquetto Necchio e seu marido Nelson Jonas Necchio; Andrea Chiqueto Campanile e seu marido Alessandro Campanile; Lucimar Chiqueto Pagotto e seu marido Luciano Luiz Pagotto e Vagner Chiqueto e sua esposa Andrea Poli Chiqueto, ou a quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a abertura de via pública.
Decreto municipal nº 5.416 26/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos dos tributos e preços públicos municipais e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.414 23/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto municipal nº 5.413 23/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal e suas secretarias.
Decreto municipal nº 5.412 23/03/2020 Dispõe sobre a Determinação de Suspensão Imediata das atividades desenvolvidas por estabelecimentos comerciais e congêneres não essenciais, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.411 19/03/2020 Declara situação de Emergência no Município de Louveira e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19.