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Norma Data Ementa/Assunto
Regimento Interno. 26/06/2019 00:00:00 Regimento Interno.

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.331 13/12/2013 Plano Diretor. 1460
Emenda à lei orgânica nº 9 30/11/2004 Prevê a revisão e a atualização da Lei Orgânica do Município de Louveira e sua adequação às emendas constitucionais. 1336
Lei ordinária nº 2.623 05/04/2019 Altera as Leis Municipais nº 2.331 de 13 de dezembro de 2013, Lei nº 2.332 de 13 de dezembro de 2013 e Lei nº 2.456 de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências. 971
Lei ordinária nº 2.332 13/12/2013 Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do solo no município de Louveira. 933
Resolução nº 4/2019 26/06/2019 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal. 783
Lei complementar nº 2.636 12/08/2019 Dispõe sobre a regularização de desdobro de lotes e de edificações e dá outras providências. 580
Lei ordinária nº 617 29/11/1979 Código Tributário Municipal. 513
Lei ordinária nº 1.006 17/08/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Municipio de Louveira, das autarquias e fundações municipais. 454

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 5.459 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário.
Decreto municipal nº 5.458 19/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto municipal nº 5.457 19/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto municipal nº 5.456 19/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Lei ordinária nº 2.654 19/05/2020 Regulamenta o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro.
Lei ordinária nº 2.653 18/05/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Louveira para a 14ª Legislatura (2021/2024).
Resolução nº 1/2020 13/05/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Louveira para a 14ª Legislatura (2021/2024).
Decreto municipal nº 5.455 07/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.