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Louveira-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 5.419

Data: 01/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Louveira e dá outras providências.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
05419 D.O 03/04/2020 97,29 KB

Cita

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 5.399 16/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.400 16/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.403 17/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.411 19/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.412 23/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.413 23/03/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 5.416 26/03/2020 Cita a norma.