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Maria da Fé-MG

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Emenda à lei orgânica nº 1/2017 22/06/2017 Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Maria da Fé. 680
Lei ordinária nº 947 27/12/1994 Dispõe sobre Consolidação da Legislação Tributária do Município de Maria da Fé - MG e dá outras providências. 360
Emenda à lei orgânica nº 3/2019 26/11/2019 Acrescenta os arts. 25-A e 25-B na Lei Orgânica do Município de Maria da Fé e revoga o inciso XV, do art. 25 e o art. 146. 352
Lei ordinária nº 946 30/11/1994 Institue o Código de Postura do Município de Maria da Fé. 329
Lei ordinária nº 1.623 24/03/2020 Denomina “Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga” as instalações da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Capitão João Ribeiro, n° 25, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG. 257
Lei ordinária nº 818 01/07/1992 Dispõe sobre o Código de obras 256
Lei ordinária nº 1.620 24/03/2020 Denomina “Quadra Poliesportiva André Luiz Ferreira Machado” a Quadra Poliesportiva situada à Avenida José de Campos Sales, n° 341, no Bairro Centro em Maria da Fé, MG. 253
Lei ordinária nº 1.607 17/09/2019 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego e dá outras providências. 242

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 1.633 30/09/2020 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Maria da Fé conforme especifica.
Lei ordinária nº 1.632 30/09/2020 Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal “Reino Encantado”, neste Município.
Lei ordinária nº 1.631 07/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.630 29/06/2020 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Maria da Fé para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.629 29/06/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Maria da Fé para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.628 29/06/2020 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Maria da Fé para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.627 25/06/2020 Dispõe sobre denominação de praça.
Lei ordinária nº 1.626 25/06/2020 Dispõe sobre denominação de rua.