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Mogi Mirim-SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 747 05/10/1970 Autoriza a incrementar a industrialização do Município, concedendo reais vantagens à empresas que se prepuserem a se estabelecer no território do Município, em qualquer ramo de atividade industrial. 2682
Lei ordinária nº 1.431 23/12/1983 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 2430
Lei ordinária nº 5.493 04/12/2013 Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 999
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 932
Lei complementar nº 308/2015 30/10/2015 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim. 894
Lei ordinária nº 577 05/04/1966 Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Municipal nº 543, de 30 de novembro de 1964. 703
Lei ordinária nº 596 02/12/1966 Institui as normas técnicas ordenadoras e as relações jurídicas atinentes ao Plano Diretor Físico de Mojí-Mirim e dele decorrentes e dá outras providências. 701
Lei ordinária nº 4.748 16/04/2009 Estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. 691

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.165 01/02/2020 Declara de utilidade pública a Associação Capoeira Ginga e Art.
Lei ordinária nº 6.164 01/02/2020 Institui Campanha Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.163 01/02/2020 Dá denominação oficial ao logradouro Rua: projetada 04 do Loteamento W. Park - Rodovia João Toselo - de Odette Coppos.
Lei ordinária nº 6.162 01/02/2020 Dá denominação oficial à Rua 21, localizada no Loteamento Parque das Laranjeiras, de Rua Albina Machado Costa.
Lei ordinária nº 6.161 01/02/2020 Dá denominação oficial ao Espaço Multiuso, localizado à Avenida Santo Antônio, no Centro, de Jornalista Valter Abrucez.
Lei complementar nº 345/2020 01/02/2020 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 69, de 8 de abril de 1998 e 317, de 6 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.160 12/12/2019 Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a COOPERMOGI - Cooperativa de Trabalho de Beneficiamento de Materiais, para o fim que especifica e determina outras providências.
Lei ordinária nº 6.159 12/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores transferidos pelo Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE).