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Mogi Mirim - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 206/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE). 60
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 53
Lei complementar nº 308/2015 30/10/2015 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim. 48
Lei complementar nº 207/2006 27/12/2006 Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 44
Lei ordinária nº 6.075 28/03/2019 Dispõe sobre a criação das Centrais de Resíduos e dá outras providências. 33
Lei ordinária nº 3.336 18/05/2000 Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Art Paisagismo Indústria e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências. 31
Lei ordinária nº 5.563 28/05/2014 Institui, em âmbito municipal, o programa de aproveitamento de resíduos de podas e erradicações de árvores, roçagens de praças e capina em áreas públicas, e dá outras providências. 29
Lei complementar nº 220/2009 30/01/2009 Altera a Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura de Mogi Mirim, modificada pela Lei Complementar nº 209, de 16 de março de 2007. 28

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.086 26/04/2019 Dá denominação oficial à praça localizada entre as ruas Luiz Gonzaga Guerreiro e Antonio Moreno Perez, Jardim Maria Beatriz, Mogi Mirim, de "Antonio Aparecido Aguiar".
Lei ordinária nº 6.085 26/04/2019 Altera a redação do art. 1º da Lei 5.864 de 2016.
Lei ordinária nº 6.084 25/04/2019 Dispõe sobre outorga de concessão de uso de bens dominicais do Loteamento Urbano "Condomínio Morro Vermelho" à Associação de Moradores e dá outras providências.
Lei complementar nº 338/2019 25/04/2019 Dispõe sobre a alteração de referências salariais de empregos que especifica, do Quadro Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).
Lei ordinária nº 6.083 17/04/2019 Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Portaria nº 18/2019 15/04/2019 CON CEDE O GOZO DE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES REMANESCENTES AO SERVIDOR MÁRIO SÉRGIO LOPES FONTANA, VENCIDAS EM 04/07/2018
Lei ordinária nº 6.082 10/04/2019 Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e da Indireta.
Lei complementar nº 337/2019 10/04/2019 Dispõe sobre a criação da controladoria geral do Município de Mogi Mirim,do Sistema de Controle Interno Municipal , e dá outras providências.