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Mogi Mirim - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 747 05/10/1970 Autoriza a incrementar a industrialização do Município, concedendo reais vantagens à empresas que se prepuserem a se estabelecer no território do Município, em qualquer ramo de atividade industrial. 2475
Lei ordinária nº 1.431 23/12/1983 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 2300
Lei ordinária nº 5.493 04/12/2013 Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 851
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 833
Lei complementar nº 308/2015 30/10/2015 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim. 778
Lei ordinária nº 577 05/04/1966 Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Municipal nº 543, de 30 de novembro de 1964. 627
Lei ordinária nº 596 02/12/1966 Institui as normas técnicas ordenadoras e as relações jurídicas atinentes ao Plano Diretor Físico de Mojí-Mirim e dele decorrentes e dá outras providências. 610
Lei ordinária nº 4.748 16/04/2009 Estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. 605

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.160 12/12/2019 Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a COOPERMOGI - Cooperativa de Trabalho de Beneficiamento de Materiais, para o fim que especifica e determina outras providências.
Lei ordinária nº 6.159 12/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores transferidos pelo Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE).
Lei ordinária nº 6.158 12/12/2019 Dispõe sobre prorrogação de prazos estabelecidos na Lei n° 5.745, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.157 12/12/2019 Dispõe sobre doação de bem público de propriedade do Município de Mogi Mirim à Coopervida - Cooperativa de Trabalho Vida Nova de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.156 12/12/2019 Dispõe sobre alteração das Leis n° 164/1953 e 284/1959, que tratam da quadra de terreno que especifica, existente no Cemitério Municipal e Mogi Mirim.
Lei ordinária nº 6.155 12/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a englobar e retificar áreas doadas a empresas que especifica.
Lei ordinária nº 6.154 12/12/2019 Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.153 12/12/2019 Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva de área de terreno objeto de doação à Empresa Serralheria Souza Mogi Mirim Ltda., e dá outras providências.