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Mogi Mirim-SP

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Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 747 05/10/1970 Autoriza a incrementar a industrialização do Município, concedendo reais vantagens à empresas que se prepuserem a se estabelecer no território do Município, em qualquer ramo de atividade industrial. 3248
Lei ordinária nº 1.431 23/12/1983 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 3039
Lei complementar nº 308/2015 30/10/2015 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim. 2477
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 1586
Lei ordinária nº 5.493 04/12/2013 Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 1242
Lei ordinária nº 577 05/04/1966 Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Municipal nº 543, de 30 de novembro de 1964. 1005
Lei ordinária nº 4.748 16/04/2009 Estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. 983
Lei complementar nº 207/2006 27/12/2006 Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 976

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.227 11/09/2020 Dá denominação oficial ao logradouro Rua 08 do loteamento Élzio Mariotoni de “Ana Lucia Ribeiro Scapin”.
Lei ordinária nº 6.226 11/09/2020 Dá denominação oficial ao logradouro Rua 14 do loteamento Élzio Mariotoni de “Investigador de Polícia Antonio Wilson de Oliveira”.
Lei ordinária nº 6.225 11/09/2020 Dá denominação oficial à Rua 12, localizada no loteamento Élzio Mariotoni, de “Ambrosio de Grava”.
Lei ordinária nº 6.224 11/09/2020 Dá denominação oficial à Rua 19, localizada no loteamento residencial Flor d’ Aldeia, de “José Job da Silva Santos”.
Lei ordinária nº 6.223 02/09/2020 Dá denominação oficial à rua projetada 06, localizada no residencial Boa Vista de “Rua Gildenor Fraga de Oliveira”.
Lei ordinária nº 6.222 02/09/2020 Dá denominação oficial à Rua 09 (nove) localizada no loteamento residencial Flor d’Aldeia de “Rua José Franco de Campos Junior”.
Lei ordinária nº 6.221 13/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00.
Lei ordinária nº 6.220 13/08/2020 Dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno que consta pertencer a José Nassif Mokarzel.