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Mogi Mirim - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.431 23/12/1983 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 1344
Lei ordinária nº 747 05/10/1970 Autoriza a incrementar a industrialização do Município, concedendo reais vantagens à empresas que se prepuserem a se estabelecer no território do Município, em qualquer ramo de atividade industrial. 1282
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 367
Lei ordinária nº 5.493 04/12/2013 Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 358
Lei ordinária nº 577 05/04/1966 Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Municipal nº 543, de 30 de novembro de 1964. 259
Lei ordinária nº 615 25/10/1967 Dispõe sobre concessão de pensão mensal especial, pessoal e vitalícia às atuais viúvas de ex-servidores do Município. 255
Lei ordinária nº 4.748 16/04/2009 Estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. 240
Lei ordinária nº 794 10/09/1971 Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º e o §2º da Lei Municipal nº 747, de 5 de outubro de 1970. 240

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.103 18/07/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 660,00.
Lei ordinária nº 6.102 18/07/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.750,00.
Lei ordinária nº 6.101 18/07/2019 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.323, de 5 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal a ele vinculado.
Lei ordinária nº 6.100 18/07/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00.
Lei ordinária nº 6.099 18/07/2019 Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento á Fibromialgia.
Lei ordinária nº 6.098 04/07/2019 Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio e/ ou contrato de gestão através de termo de parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.097 04/07/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.175.975,00.
Lei ordinária nº 6.096 27/06/2019 Dispõe sobre a alteração do art. 11, da Lei n° 5.790, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização das feiras livres e do produtor no Município de Mogi Mirim.