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Mogi Mirim-SP

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Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 747 05/10/1970 Autoriza a incrementar a industrialização do Município, concedendo reais vantagens à empresas que se prepuserem a se estabelecer no território do Município, em qualquer ramo de atividade industrial. 2876
Lei ordinária nº 1.431 23/12/1983 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. 2622
Lei complementar nº 308/2015 30/10/2015 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim. 1168
Lei complementar nº 205/2006 27/12/2006 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. 1069
Lei ordinária nº 5.493 04/12/2013 Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 1048
Lei ordinária nº 577 05/04/1966 Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal, criado pela Lei Municipal nº 543, de 30 de novembro de 1964. 763
Lei ordinária nº 4.748 16/04/2009 Estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. 759
Lei ordinária nº 596 02/12/1966 Institui as normas técnicas ordenadoras e as relações jurídicas atinentes ao Plano Diretor Físico de Mojí-Mirim e dele decorrentes e dá outras providências. 741

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.181 25/03/2020 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o Quatriênio 01/01/2021 a 31/12/2024.
Lei ordinária nº 6.180 25/03/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores para o Quatriênio 01/01/2021 a 31/12/2024.
Lei ordinária nº 6.179 25/03/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o Quatriênio 01/01/2021 a 31/12/2024.
Lei ordinária nº 6.178 25/03/2020 Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.177 25/03/2020 Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, o “Festimm - Festival de Inverno de Mogi Mirim”.
Lei ordinária nº 6.176 25/03/2020 Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta.
Lei ordinária nº 6.175 25/03/2020 Dispõe sobre revogação de lei que especifica e determina outra providência.
Lei complementar nº 350/2020 25/03/2020 Dispõe sobre a alteração de referência salarial de emprego que especifica, do Quadro de Pessoal da Administração Indireta.