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Paulo de Faria-SP

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Em Destaque

Norma Data Ementa/Assunto
Plano Comunitário 06/09/1985 00:00:00 Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 40 26/12/2007 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulo de faria/SP, e dá outras providências. 408
Lei complementar nº 54 10/08/2010 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências. 361
Lei complementar nº 113 29/09/2017 Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências. 242
Lei ordinária nº 1.699/2019 01/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. 177
Lei complementar nº 135 22/05/2019 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências. 168
Lei complementar nº 44 10/12/2008 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências. 165
Lei complementar nº 39 26/12/2007 Dispõe sobre as ações governamentais, administrativas e funcionais da  Prefeitura Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências. 159
Lei complementar nº 133 09/04/2019 Dispõe sobre a modificação da estrutura do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria (SP), com a consequente criação de cargos efetivos e em comissão, e dá outras providências. 153

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 1.728/2020 12/02/2020 Altera o art. 1,° da Lei n° 1.575, de 17 de maio de 2017, a qual "Dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP e das outras providências", e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 1.727/2020 12/02/2020 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal - CF; e concede Aumento Real e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.726/2020 31/01/2020 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria (SP), determinada pelo art, 37, inciso X. da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1°, da Lei Complementar n° 41/2007; bem como concede Aumento Real sobre as remunerações dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.725/2020 31/01/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020, no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.724/2020 31/01/2020 Altera a Lei n° 1.556, de 21 de fevereiro de 2017, a qual "dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências", e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 1.723/2020 16/01/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 335.140,67 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta reais, sessenta e sete centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.720/2020 16/01/2020 Dispõe sobre o valor da subvenção social anual à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria (SP), no valor de até R$ 1.694.084,64 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mediante assinatura de convênio de assistência financeira e cooperação técnica, para o ano de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.718/2020 16/01/2020 Dispõe sobre autorização para repasses de subvenções sociais à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de até R$ 528.482,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), destinados ao exercício do ano de 2020, conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações posteriores, e dá outras providências.