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Pereira Barreto - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.758A 05/04/1990 Dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto e dá outras providências. 473
Lei complementar nº 15 28/12/2000 Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. 426
Lei ordinária nº 845 15/08/1970 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pereira Barreto. 363
Lei ordinária nº 1.758 05/04/1990 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 319
Resolução nº 3/2017 19/09/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 202
Resolução nº 4/1993 30/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pereira Barreto. 202
Lei ordinária nº 4.640 06/02/2018 Reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 199
Lei complementar nº 85 02/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos e Funções de Comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pereira Barreto e dá outras providências. 197

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 5.306 10/01/2020 Disciplina o instituto da movimentação do Técnico de Enfermagem para compor força de trabalho e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.301 06/01/2020 Declara Luto Oficial no Território do Município.
Decreto municipal nº 5.300 03/01/2020 Fica terminantemente proibida a venda e ou cessão a qualquer título de terras pertencentes ao Município e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.296 30/12/2019 Altera o art. 1°, do Decreto n° 5.186 de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.768 27/12/2019 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.767 27/12/2019 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.766 19/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020.
Decreto municipal nº 5.293 16/12/2019 Fica aberto junto à Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.445.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)