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Pereira Barreto-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.758A 05/04/1990 Dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto e dá outras providências. 937
Lei complementar nº 15 28/12/2000 Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. 843
Lei ordinária nº 845 15/08/1970 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pereira Barreto. 658
Lei ordinária nº 1.758 05/04/1990 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 563
Resolução nº 3/2017 19/09/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 431
Lei ordinária nº 4.640 06/02/2018 Reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 392
Resolução nº 4/1993 30/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pereira Barreto. 380
Lei complementar nº 85 02/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos e Funções de Comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pereira Barreto e dá outras providências. 352

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Emenda à lei orgânica nº 27 01/07/2020 Inclui o art. 24 no Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, para tratar da suspensão do recesso parlamentar de julho durante a Sessão Legislativa de 2020.
Resolução nº 1/2020 01/07/2020 Inclui o art. 2° no Ato das Disposições Transitórias da Resolução n° 4, de 30 de novembro de 1993, para tratar da suspensão do recesso parlamentar de julho durante a sessão legislativa de 2020.
Decreto municipal nº 5.419 29/06/2020 Dispõe sobre regras de quarentena para enfrentamento da Pandemia por Coronavirus e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.418 26/06/2020 Declara Luto Oficial no Território do Município.
Decreto municipal nº 5.416 23/06/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis situados neste Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, necessário ao prolongamento da Rua João Cardoso de Lima.
Decreto municipal nº 5.415 23/06/2020 Suspende atendimento presencial de atividades e serviços não essenciais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.783 23/06/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.782 23/06/2020 Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.775, de 24 de março de 2020, que Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto e dá outras providências.