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Pereira Barreto - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 845 15/08/1970 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pereira Barreto. 203
Lei ordinária nº 1.758A 05/04/1990 Dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto e dá outras providências. 201
Lei complementar nº 15 28/12/2000 Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. 183
Lei ordinária nº 1.758 05/04/1990 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 173
Resolução nº 3/2017 19/09/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 97
Lei ordinária nº 4.640 06/02/2018 Reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 93
Lei complementar nº 85 02/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos e Funções de Comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pereira Barreto e dá outras providências. 92
Lei complementar nº 75 13/09/2017 Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 86

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.748 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.747 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.746 02/09/2019 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Juízo da 88ª Zona Eleitoral de Pereira Barreto e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.745 02/09/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para a empresa “Antônio Carlos Pereira Viana 09144578881".
Lei ordinária nº 4.744 02/09/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para a empresa “Rafael Francisco da Silva 35113276871".
Lei ordinária nº 4.743 02/09/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para a empresa “GRAFT ART Impressos Vitória Eireli".
Lei ordinária nº 4.742 02/09/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para a empresa “Adilson Targino ARSENIO-ME".
Lei ordinária nº 4.741 21/08/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.