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Piracicaba-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 18.380

Data: 11/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Introduz alterações no Decreto n° 18.230/2020 que “declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Piracicaba, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, modificado pelos Decretos n° 18.242/20 e 18.299/20.

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Descrição Data Tamanho
18380 D.O 12/08/2020 353 KB

Altera

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 18.230 23/03/2020 Altera II, III, IV, V e revoga o VII, do art. 2°.

Cita

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 18.242 07/04/2020 Cita a norma.
Decreto municipal nº 18.299 29/05/2020 Cita a norma.