Brasão

Porto Ferreira - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 37 03/10/2000 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira das autarquias fundações e Câmara Municipal. 61
Lei complementar nº 77 20/12/2007 Aprova o Novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. 37
Lei complementar nº 129 02/10/2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. 32
Lei complementar nº 199 06/11/2018 Instituiu o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira. 13
Lei ordinária nº 2.682 24/03/2009 Dispõe Sobre o Reajuste dos Benefícios Mantidos pelo Fundo se Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - Porto Prev. 12
Lei ordinária nº 2.575 29/05/2007 Estabelece normas para declaração de utilidade pública. 10
Lei ordinária nº 3.378 31/05/2017 Dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal. 9
Lei ordinária nº 2.651 16/09/2008 Fixa o subsídio dos secretários municipais e ou cargos com atribuições equivalentes, para próxima Legislatura (2.009/2.012) nos termos da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1.998. 9