Brasão

Porto Ferreira - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 37 03/10/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. 3893
Lei complementar nº 111 31/05/2011 Dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências. 1977
Lei complementar nº 129 02/10/2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. 1376
Lei complementar nº 77 20/12/2007 Aprova o Novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. 1078
Lei complementar nº 199 06/11/2018 Instituiu o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira. 784
Lei complementar nº 97 03/09/2010 Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira. 673
Lei complementar nº 179 28/11/2017 Dispõe sobre a Estrutura, Hierarquia Funcional e Setorial, Direitos, Deveres, Plano de Cargos e Salários, Carreira, Disciplina, Penalidades, Vantagens, Armamento, Fardamento, Patrulhamento, e Comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira 645
Lei complementar nº 197 24/10/2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. 493

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.541 05/11/2019 Dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado do Município Porto Ferreira, bem como traz outras disposições.
Resolução nº 7/2019 05/11/2019 Institui a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Resolução nº 6/2019 05/11/2019 Dispõem sobre denominação Gabinetes dos Vereadores.
Lei complementar nº 223 22/10/2019 Reestrutura o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira (COINVEST), define seu âmbito de competência, estrutura e funcionamento.
Lei complementar nº 222 22/10/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 88, de 13 de novembro de 2009, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Porto Ferreira, bem como, acrescenta o parágrafo único ao art. 150 da Lei Complementar n° 37/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Decreto legislativo nº 5/2019 22/10/2019 Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira-SP, relativas ao exercício de 2016.
Lei ordinária nº 3.540 15/10/2019 Inclui o Dia Municipal da Língua Portuguesa e a Semana de Portugal no calendário oficial de eventos do Município de Porto Ferreira.
Lei ordinária nº 3.539 15/10/2019 Dispõe sobre a identificação dos veículos da frota municipal e a padronização das cores dos prédios públicos do Município de Porto Ferreira.