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Porto Ferreira - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 37 03/10/2000 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira das autarquias fundações e Câmara Municipal. 1996
Lei complementar nº 111 31/05/2011 Dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências. 1039
Lei complementar nº 129 02/10/2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. 690
Lei complementar nº 77 20/12/2007 Aprova o Novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. 527
Lei complementar nº 199 06/11/2018 Instituiu o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira. 430
Lei complementar nº 97 03/09/2010 Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira. 413
Lei complementar nº 179 28/11/2017 Dispõe sobre a Estrutura, Hierarquia Funcional e Setorial, Direitos, Deveres, Plano de Cargos e Salários, Carreira, Disciplina, Penalidades, Vantagens, Armamento, Fardamento, Patrulhamento, e Comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira 359
Lei ordinária nº 3.447 30/05/2018 Regula o Regime de Contratação Temporária no Município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; e revoga a Lei n° 2.206, de 17 de abril de 2001 249

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Resolução nº 5/2019 02/07/2019 Institui carteira de identificação funcional dos vereadores e servidores de Porto Ferreira.
Lei ordinária nº 3.511 26/06/2019 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Lei ordinária nº 3.510 18/06/2019 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município de Porto Ferreira - Estado de São Paulo.
Lei ordinária nº 3.509 18/06/2019 Altera o Anexo Metas e Estratégias da Lei n° 3.186, de 11 de setembro de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Porto Ferreira - PME.
Decreto legislativo nº 2/2019 18/06/2019 Confere Título de Cidadão Ferreirense.
Decreto legislativo nº 1/2019 18/06/2019 Confere Título de Cidadão Ferreirense.
Lei ordinária nº 3.508 17/06/2019 Dispõe sobre a divulgação de informação inerentes a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Porto Ferreira.
Lei ordinária nº 3.507 12/06/2019 Altera dispositivos da Lei n° 3.160, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.