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Porto Ferreira - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 37 03/10/2000 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira das autarquias fundações e Câmara Municipal. 2989
Lei complementar nº 111 31/05/2011 Dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências. 1580
Lei complementar nº 129 02/10/2012 Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. 1002
Lei complementar nº 77 20/12/2007 Aprova o Novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. 837
Lei complementar nº 199 06/11/2018 Instituiu o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira. 638
Lei complementar nº 97 03/09/2010 Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira. 544
Lei complementar nº 179 28/11/2017 Dispõe sobre a Estrutura, Hierarquia Funcional e Setorial, Direitos, Deveres, Plano de Cargos e Salários, Carreira, Disciplina, Penalidades, Vantagens, Armamento, Fardamento, Patrulhamento, e Comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira 486
Lei ordinária nº 3.447 30/05/2018 Regula o Regime de Contratação Temporária no Município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; e revoga a Lei n° 2.206, de 17 de abril de 2001 357

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.517 18/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito coma Caixa Econômica Federal, prestar garantuas e dá outras providências.
Lei complementar nº 218 18/07/2019 Altera dipostivo da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.
Lei ordinária nº 3.516 16/07/2019 Institui no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.515 11/07/2019 Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamento de dotações.
Lei ordinária nº 3.514 11/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.513 03/07/2019 Autoriza o Município de Porto Ferreira a alienar os lotes residenciais e comerciais de sua propriedade no Bairro Parque Residencial José Gomes.
Lei ordinária nº 3.512 03/07/2019 Institui no Município de Porto Ferreira o concurso literário estudantil "Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos".
Resolução nº 5/2019 02/07/2019 Institui carteira de identificação funcional dos vereadores e servidores de Porto Ferreira.