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Rio das Pedras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras. 270
Lei ordinária nº 1.070 02/12/1980 Institui Código Tributário do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 249
Lei complementar nº 2.345 13/10/2006 Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor do Município de Rio das Pedras, e dá outras providências. 247
Lei ordinária nº 2.441 03/01/2008 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio das Pedras. 228
Lei ordinária nº 2.753 09/01/2013 Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 184
Lei ordinária nº 2.192 04/01/2002 Dispõe sobre o plano de cargo e salários e dá outras providências. 157
Lei ordinária nº 2.751 09/01/2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências). 134
Lei ordinária nº 2.577 06/11/2009 Estabelece normas para fornecimento de Vale Alimentação, através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível, aos servidores públicos municipais e dá outras providências 119

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.062 07/10/2019 Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - PERF/2019 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.061 07/10/2019 Revoga a Lei Municipal nº 2.032, de 23 de dezembro de 1998 e regula a obrigatoriedade de calçamento no Município de Rio das Pedras.
Lei ordinária nº 3.060 07/10/2019 Dispõe sobre o Processo de Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.059 07/10/2019 Dispõe sobre a alteração das Leis 2.441/2008, 2.694/2011 e 2.854/2014 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.058 02/10/2019 Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.921/2016, redenominando a Rua 2 do Loteamento Residencial San Marino, localizado em Rio das Pedras
Lei ordinária nº 3.057 16/09/2019 Dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município de Rio das Pedras de fazer acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
Lei ordinária nº 3.056 16/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, e registro de todos os animais das espécies canina, felina, quina, muar, asinina, de tração ou não, residentes no Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.055 16/09/2019 Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Cultura e altera a nomemclatura do colegiado para Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.