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Rio das Pedras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2.345 13/10/2006 Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor do Município de Rio das Pedras, e dá outras providências. 205
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras. 196
Lei ordinária nº 1.070 02/12/1980 Institui Código Tributário do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 185
Lei ordinária nº 2.441 03/01/2008 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio das Pedras. 159
Lei ordinária nº 2.753 09/01/2013 Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 135
Lei ordinária nº 2.192 04/01/2002 Dispõe sobre o plano de cargo e salários e dá outras providências. 125
Lei ordinária nº 2.751 09/01/2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências). 111
Lei ordinária nº 2.577 06/11/2009 Estabelece normas para fornecimento de Vale Alimentação, através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível, aos servidores públicos municipais e dá outras providências 94

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.054 02/07/2019 Estabelece a autorização da adoção de treinamento para realizar teste de glicemia capilar e administrar insulina aos profissionais da rede escolar municipal e privada em todo o Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.053 24/06/2019 Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias do Município de Rio das Pedras e dá outras providências (Ficha Limpa Municipal).
Lei ordinária nº 3.052 24/06/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Pedras a "Semana Municipal de Enfermagem", a ser comemorada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio, em homenagem ao "Dia do Enfermeiro (a)", celebrado no dia 12 de maio e ao "Dia do Técnico(a) e do Auxiliar de Enfermagem" celebrado no dia 20 de maio e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.051 24/06/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Pedras, a "Semana Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas Crônicas" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.050 14/06/2019 Institui no Calendário Oficial e Eventos do Município de Rio das Pedras, o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.049 11/06/2019 Altera parcialmente a Lei n° 2.732, de 26 de setembro de 2012, para realizar a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social mediante a atualização do mapa de interesse social e Inclusão de Memorial Descritivo da Zona Especial de Interesse Social do Município de Rio das Pedras/SP.
Lei ordinária nº 3.048 03/06/2019 Dispõe sobre a circulação de animais de grande porte pelos logradouros do Município, determina a apreensão daqueles que estão soltos em desacordo com a legislação, estabelece medidas administrativas e punitivas aos responsáveis e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.047 07/05/2019 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos do funcionalismo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Pedras, em cumprimento ao previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.