Brasão

Rio das Pedras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras. 559
Lei complementar nº 2.345 13/10/2006 Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor do Município de Rio das Pedras, e dá outras providências. 522
Lei ordinária nº 2.441 03/01/2008 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio das Pedras. 495
Lei ordinária nº 1.070 02/12/1980 Institui Código Tributário do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 432
Lei ordinária nº 3.014 23/03/2018 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 349
Lei ordinária nº 2.753 09/01/2013 Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 315
Lei ordinária nº 2.192 04/01/2002 Dispõe sobre o plano de cargo e salários e dá outras providências. 309
Lei ordinária nº 2.751 09/01/2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 265

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.071 17/02/2020 Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais denominados fundições, ferros- velhos e similares, revendedores e instaladores de som automotivo, localizados no Município de Rio das Pedras, adquirir ou ter em depósito, próprios públicos oriundos de qualquer empresa pública e concessionária ou prestadora de serviços públicos.
Lei ordinária nº 3.070 07/02/2020 Altera parcialmente a Lei n° 2.611/2010 para fixar novo valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3° e § 4° da Constituição Federal.
Decreto legislativo nº 1/2020 29/01/2020 Declara suspensão de expediente nas dependências da Câmara Municipal de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.069 20/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio das Pedras/SP para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.068 19/12/2019 Dispõe sobre a autorização de parcelamento da dívida junto ao INSS e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.067 17/12/2019 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Rio das Pedras/SP para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.066 17/12/2019 Dispõe sobre a denominação da Área Verde localizada no Bairro Conjunto Habitacional José Ângelo Montagnani Município de Rio das Pedras-SP.
Lei ordinária nº 3.065 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a remanejar/transportar/transferir dotações orçamentárias dentro do orçamento programa do exercício financeiro de 2019.