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Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 6000
Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 4597
Lei ordinária nº 2.209/1994 01/02/1994 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais. 1490
Resolução nº 2/2019 01/03/2019 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências 739
Lei ordinária nº 4.941/2019 15/03/2019 Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências. 479
Lei ordinária nº 2.208/1994 01/02/1994 Reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico único dos servidores municipais, reforma o plano de carreiras dos servidores e dá outras providências. 358
Lei ordinária nº 891/1971 17/05/1971 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Roque. 321
Lei complementar nº 40/2006 08/11/2006 Institui a Lei Complementar de uso, ocupação, parcelamento e regularizaçãodo solo do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. 219

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 9.084/2019 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750,000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Lei ordinária nº 5.006/2019 02/09/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
Lei ordinária nº 5.005/2019 02/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.804.196,81 (um milhão, oitocentos e quatro mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).
Lei ordinária nº 5.004/2019 02/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$71.130,41 (setenta e um mil, cento e trinta reais e quarenta e um centavos).
Lei ordinária nº 5.003/2019 02/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
Lei ordinária nº 5.002/2019 02/09/2019 Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do art. 16, da Lei n° 1.331, de 1° de novembro de 1983.
Lei ordinária nº 5.001/2019 02/09/2019 Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 3.680, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.000/2019 28/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.017.583,40 (um milhão, dezessete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).