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Lei Orgânica

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.801/1990 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica Municipal. 17359
Resolução nº 13/1991 30/10/1991 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. 11719
Lei ordinária nº 2.209/1994 01/02/1994 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais. 4267
Lei ordinária nº 4.442/2015 13/07/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de São Roque para o decênio de 2015 e 2025. 2545
Lei complementar nº 96/2018 23/10/2018 Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. 2129
Resolução nº 2/2019 25/02/2019 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências 1806
Lei ordinária nº 4.941/2019 15/03/2019 Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências. 1542
Lei ordinária nº 2.208/1994 01/02/1994 Reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico único dos servidores municipais, reforma o plano de carreiras dos servidores e dá outras providências. 1377

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.126/2020 30/06/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais e das contribuições complementares estabelecidas em plano de amortização de déficit atuarial devidas ao Fundo de Seguridade Social - FSS.
Lei ordinária nº 5.125/2020 30/06/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos municipais.
Lei ordinária nº 5.123/2020 24/06/2020 Altera e insere dispositivos na Lei n° 5.008, de 4 de setembro de 2019.
Decreto municipal nº 9.296/2020 19/06/2020 Dá nova redação ao inciso I, do art. 5° do Decreto Municipal n° 9.221, de 19 de março de 2020.
Decreto municipal nº 9.295/2020 19/06/2020 Dispõe sobre a proibição de entrada e circulação de ônibus e vans de turismo no Município de São Roque durante o período de prevenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.122/2020 19/06/2020 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 18° Legislatura 2021 a 2024.
Lei ordinária nº 5.121/2020 19/06/2020 Fixa o subsídio dos Vereadores para a 18ª Legislatura (2021 a 2024).
Lei ordinária nº 5.120/2020 19/06/2020 Altera a Ementa e o art. 1°, da Lei n° 3.909, de 22 de novembro de 2012, e dá denominação a vias públicas localizadas no bairro São Julião, Distrito de São João Novo.