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Tatuí - SP

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 2/2006 28/11/2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí. 883
Lei ordinária nº 2.156 05/04/1990 Lei Orgânica do Município de Tatuí. 628
Lei ordinária nº 4.400 07/07/2010 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. 346
Lei ordinária nº 1.978 03/02/1989 Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato aneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências. 204
Lei ordinária nº 1.278 12/07/1976 Institue o Código de Posturas do Município de Tatuí. 188
Lei ordinária nº 4.128 21/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 181
Lei ordinária nº 5.346 03/05/2019 Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz. 162
Lei ordinária nº 5.357 30/05/2019 Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências 146

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.407 30/10/2019 Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.406 23/10/2019 Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.405 18/10/2019 Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais Crônicas (DRC), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.404 18/10/2019 Institui, no Município de Tatuí, a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.403 17/10/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do "Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais", a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.402 17/10/2019 Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento "Parque Residencial dos Pássaros".
Lei ordinária nº 5.401 17/10/2019 Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento "Parque Residencial dos Pássaros", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.400 15/10/2019 Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.