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Tatuí-SP

Legislação Digital

Data: 12/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica.

Data: 18/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Santa Cruz”, nesta cidade.

Data: 30/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público.

Data: 08/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar lote de terreno de propriedade do Município.

Data: 02/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza a prorrogação da concessão de uso especial de bem público que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 60/2018 - Executivo

Data: 21/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2018 - Executivo

Data: 21/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2018 - Executivo

Data: 16/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 3 de setembro de 2009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2018 - Executivo

Data: 03/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2017 - Executivo

Data: 26/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 5 de dezembro de 1985 e 1.269, de 22 de junho de 1976.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 66/2017 - Executivo

Data: 19/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2018 - Executivo

Data: 05/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do Sr. Claudio José Mantovani e José Edison Antunes, Chácara Esperança, no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 43/2017 - Executivo

Data: 01/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Insere áreas de terras objeto das matrículas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perimetro urbano, para fins de Regularização Fundiária.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2016 - Executivo

Data: 01/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatui a promover a concessão de direito real de uso, nos termos de § 1º do art. 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2016 - Executivo

Data: 04/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2016 - Legislativo

Data: 03/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de fevereiro de 1965.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 29/2016 - Executivo

Data: 24/11/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do “caput” do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 2015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2015 - Executivo

Data: 24/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ EDUARDO MORAES PERBELINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de Aquecedor Solar e/ou Painel Solar Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2014 - Legislativo

Data: 07/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Ementa/Assunto: Autoriza a doação de terrenos para Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 6/2015 - Executivo

Data: 07/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2014 - Executivo