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Tupã - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 769
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 532
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 346
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 317
Lei ordinária nº 964 08/10/1962 Aprova o projeto de lei nº 60/62, de autoria do Vereador José Nora Ribeiro, considerando cidadão benemérito o Dr. Kossei; autorizando a colocação em seu túmulo de placa de bronze e abrindo credito especial para as despesas no valor de Cr$ 20.000,00 276
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 232
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 189
Lei ordinária nº 4.919 04/06/2019 Majora a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, na forma da Lei Municipal nº 4.911, de 21 de janeiro de 2019, condicionada ao atendimento médico hospitalar advindo do seu pronto socorro, e dá outras providências. 138

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.933 12/11/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a unidades de prestação de serviços de saúde, coma inclusão e identificação contábil de dotação na Lei Orçamentária de 019, e dá outras providências.
Lei complementar nº 370 12/11/2019 Institui gratificação especial para membros das Comissões Permanentes de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio e gratificação pelo encargo de membro de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, e dá outras providências.
Lei complementar nº 369 12/11/2019 Autoriza a doação condicional de áreas de terrenos, objeto das matrículas n° 44.631, 30.945 e 32.164, com respectivamente, 27.930m², 15.611,87m² e 5.910,15m², à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, campus Tupã, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.932 06/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a inserir e atribuir identificação contábil a dotações na lei orçamentária do fluente exercício de 2019, para implantar o sistema de saneamento rural com a construção de fossas sépticas rurais e a elas atribuir recursos não reembolsáveis oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e do Tesouro Municipal, com a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.697, 87 e dá outras providências.
Lei complementar nº 368 22/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.931 15/10/2019 Autoriza a formalização de convênio entre com a Federação Paulista de Futebol, objetivando a cooperação do Município na condição de cidade sede da etapa da 51ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, no ano de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.930 15/10/2019 Autoriza abertura de crédito de R$ 200.000,00 para suplementação de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos, com recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei complementar nº 367 15/10/2019 Altera disposições da Lei Complementar local n° 335, de 3 de outubro de 2017, relativamente à implantação de condomínios edílicos, horizontais ou de lotes para fins residenciais urbanos no âmbito do Município de Tupã, para cumprimento de legislação federal aplicável à espécie, e dá outras providências.