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Tupã - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 1014
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 788
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 675
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 488
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 485
Lei ordinária nº 964 08/10/1962 Aprova o projeto de lei nº 60/62, de autoria do Vereador José Nora Ribeiro, considerando cidadão benemérito o Dr. Kossei; autorizando a colocação em seu túmulo de placa de bronze e abrindo credito especial para as despesas no valor de Cr$ 20.000,00 324
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 263
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 257

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.938 10/12/2019 Dispõe sobre celebração de convênio entre com o Centro de Professorado Paulista - CPP, objetivando a utilização das dependências sociais dessa entidade por servidores municipais do quadro do magistério, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.937 10/12/2019 Autoriza a compensação de débitos tributários e a doação condicional de áreas de terrenos objeto da Matrícula n° 44.029 ,à empresa Via Brazil Tupã Móveis e Decorações Ltda., e dá outras providências.
Lei complementar nº 382 10/12/2019 Dispõe sobre a remuneração dos cargos e funções de confiança da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
Lei complementar nº 381 10/12/2019 Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tupã. Redefine e fixa a retribuição pecuniária para funções estruturais de confiança, e dá outras providências.
Lei complementar nº 380 10/12/2019 Autoriza a concessão administrativa de bens públicos para a administração, manutenção, reforma exploração econômica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 379 10/12/2019 Autoriza a concessão de direito real de uso ao Governo do Estado de São Paulo, com a interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do imóvel do patrimônio disponível do Município, localizado na Rua Tapajós, n° 240, para a instalação, funcionamento e o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais do posto de bombeiros de Tupã, e dá outras providências.
Lei complementar nº 378 10/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de reformar, explorar comercialmente e administrar o terminal rodoviário "Geraldo Seiscentos", regulamenta a utilização das plataformas de embarques e desembarques e dá outras providências.
Lei complementar nº 377 10/12/2019 Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 371/2019, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências.