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Tupã-SP

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 1942
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 1659
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 1558
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 958
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 829
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 590
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 559
Lei ordinária nº 964 08/10/1962 Aprova o projeto de lei nº 60/62, de autoria do Vereador José Nora Ribeiro, considerando cidadão benemérito o Dr. Kossei; autorizando a colocação em seu túmulo de placa de bronze e abrindo credito especial para as despesas no valor de Cr$ 20.000,00 529

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.954 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 50.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.953 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 300.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.952 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 50.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.951 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 200.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.950 19/05/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 objetivando o incremento do PAB - Programa para o Custeio dos Serviços de Atenção Básica da Saúde, com recursos repassados pelo Governo Federal e a inclusão e identificação contábil de dotações especificas na Lei Orçamentaria de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.949 28/04/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 650.000,00 objetivando o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial com a inclusão e identificação contábil de dotação na Lei Orçamentaria de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.948 28/04/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 objetivando o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica da saúde, com a inclusão e identificação contábil de dotação na Lei Orçamentaria de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.947 28/04/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 256.000.00 para suplementar dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde - equipamento e material permanente, com recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.