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Tupã-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 2515
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 2194
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 1996
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 1228
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 1045
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 807
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 758
Lei complementar nº 371 20/11/2019 Institui nos termos da Constituição Federal o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã e dá outras providências. 737

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.966 14/07/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 1.030.000,00 para o custeio de ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade pelo Fundo Municipal de Saúde, com a inclusão e identificação de dotações na lei orçamentária vigente, com recursos repassados pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.965 14/07/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 para ações de saúde pelo Fundo Municipal de Saúde em face do enfrentamento do novo coronavírus, com a inclusão e identificação de novas dotações na lei orçamentária vigente, movimentando recursos repassados pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.964 14/07/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 180.000,00 objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes pelo Fundo Municipal de Saúde com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, com a inclusão e identificação de dotação na Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.963 14/07/2020 Abertura de crédito adicional de R$ 200.000,00 objetivando o pagamento de diárias de servidores ocupantes de cargo efetivo de motorista, com a inclusão e identificação contábil de dotação na Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Lei complementar nº 397 14/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria público-privada (PPP) para contratação de empresa apta à prestação dos serviços públicos para modernização, gestão, manutenção, otimização e geração de energia ambientalmente sustentável através do processo de tratamento térmico de resíduos em especial os resíduos sólidos urbanos - RSU, no Município de Tupã, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.962 07/07/2020 Declara de utilidade pública municipal o COTUR - Clube Ornitológico de Tupã e Região.
Lei ordinária nº 4.961 07/07/2020 Autoriza a abertura de credito adicional especial de R$ 100.000,00 para atender necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, com recursos do superavit orçamentario do exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.960 07/07/2020 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4.766, de 15 de novembro de 2015.