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Tupã-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 2987
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 2955
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 2659
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 1965
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 1219
Lei complementar nº 371 20/11/2019 Institui nos termos da Constituição Federal o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã e dá outras providências. 1004
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 940
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 902

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.978 06/10/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 472.900,00 para atendimento de ações emergenciais do setor cultural no Município de Tupã, com recursos repassados pelo Governo Federal - Lei Aldir Blanc e a inclusão e identificação de fichas de despesas na Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.977 29/09/2020 Abertura de crédito de R$ 616.986,00 para suplementar dotações do Fundo Municipal de Saúde destinadas ao atendimento de ações de enfrentamento do Coronavirus - Covid-19, suplementando dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.976 22/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para atender necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação para a execução do Projeto Centro de Formação Esportiva-Basquete - Tupã, com a inclusão e identificação de fichas de despesa na vigente lei orçamentária, com recursos repassados pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.975 22/09/2020 Autoriza a instituição do Programa Especial de Controle de Escorpiões, regulamenta a atuação da Secretaria Municipal de Saúde no que concerne à prevenção e combate de artrópodes e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.974 09/09/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 451.500,00 para ações de saúde pelo Fundo Municipal de Saúde em face do enfrentamento do novo coronavírus, com a inclusão e identificação de novas dotações na lei orçamentária vigente, movimentando recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.973 01/09/2020 Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.972 01/09/2020 Altera as disposições da Lei Municipal n° 2.146, de 20 de novembro de 1975, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área, a título de reversão ou doação, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.971 01/09/2020 Autoriza a abertura de credito adicional especial de R$ 4.134.987,43 para atender necessidades orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com a inclusão e identificação de fichas de despesa na vigente lei orçamentária, com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias e do superavit orçamentário do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.