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Tupã - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 216
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 169
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 126
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 99
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 61
Lei ordinária nº 4.919 04/06/2019 Majora a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, na forma da Lei Municipal nº 4.911, de 21 de janeiro de 2019, condicionada ao atendimento médico hospitalar advindo do seu pronto socorro, e dá outras providências. 60
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 55
Lei ordinária nº 2.979 18/07/1989 ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUPÃ 49

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.924 11/07/2019 Autoriza a abertura de crédito de R$ 1.295.019,16 para a execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas, com a suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito com recursos repassados pelo Ministério de Estado das Cidades, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.923 25/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tupã para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.922 19/06/2019 Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado na forma da Lei local nº 4.153, de 13 de setembro de 2004, alterada pelas Leis nºs 4.763, de 17 de novembro de 2015, e 4.739, de 19 de maio de 2015, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.921 11/06/2019 Majora a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia de Tupã pela Lei Municipal n° 4.911, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.920 11/06/2019 Institui, no calendário da Estância Turística de Tupã, o Dia da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente no dia 15 (quinze) de junho e da outras providências.
Lei complementar nº 362 11/06/2019 Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, estruturado pela Lei Complementar n° 346, de 29/5/2018, para nele incluir a representação da Secretaria Municipal de Planejamento e da 34º Subseção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.
Lei complementar nº 361 11/06/2019 Dispõe sobre a criação de dois cargos de Enfermeiro do Programa Saúde da Família - PSF, lotados no Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde - CRIS, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.919 04/06/2019 Majora a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, na forma da Lei Municipal nº 4.911, de 21 de janeiro de 2019, condicionada ao atendimento médico hospitalar advindo do seu pronto socorro, e dá outras providências.