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Tupã - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 478
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 348
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 266
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 175
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 128
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 127
Lei ordinária nº 4.919 04/06/2019 Majora a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, na forma da Lei Municipal nº 4.911, de 21 de janeiro de 2019, condicionada ao atendimento médico hospitalar advindo do seu pronto socorro, e dá outras providências. 88
Lei ordinária nº 2.979 18/07/1989 ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUPÃ 82

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.927 17/09/2019 Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Tupã a celebrar termo de parceria com o Município de Quatá para a reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe com extensão de 37 (trinta e sete) metros lineares, na divisa dos municípios.
Lei ordinária nº 4.926 03/09/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 55.000,00 para o cumprimento de recomendação do Ministério Público cogitando a execução de transporte de assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE, com a inclusão, identificação e anulação de recursos de dotação pertinente na lei orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Lei complementar nº 364 03/09/2019 Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar n° 357, de 12/3/2019, para prorrogar, até 30/11/2019, o prazo de ingresso de contribuintes no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, e dá outras providências.
Lei complementar nº 363 20/08/2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e de alteração do valor da gratificação de assiduidade funcional prevista no art. 138-C da Lei Complementar n° 140, de 4/4/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã) a partir de 1° de abril de 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.925 13/08/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 700.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Resolução nº 6/2019 15/07/2019 Altera as áreas de atuação do cargo de Analista Legislativo, constante dos Anexos I e II da Resolução n° 2/2015.
Lei ordinária nº 4.924 11/07/2019 Autoriza a abertura de crédito de R$ 1.295.019,16 para a execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas, com a suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito com recursos repassados pelo Ministério de Estado das Cidades, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.923 25/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tupã para o exercício de 2020, e dá outras providências.