Brasão

Tupã-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 1254
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 1011
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 825
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 621
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 572
Lei ordinária nº 964 08/10/1962 Aprova o projeto de lei nº 60/62, de autoria do Vereador José Nora Ribeiro, considerando cidadão benemérito o Dr. Kossei; autorizando a colocação em seu túmulo de placa de bronze e abrindo credito especial para as despesas no valor de Cr$ 20.000,00 382
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 360
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 352

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.939 11/02/2020 Altera o valor do subsídio tarifário mensal instituído pela Lei n° 4.692, de 6 de maio de 2014, para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no Município de Tupã, e dá outras providências.
Lei complementar nº 390 11/02/2020 Autoriza a alienação, por venda subsidiada, do terreno objeto da matrícula n° 24.814 do CRI de Tupã, com área de 14,52 hás, para instalação de empreendimento empresarial que gere acima de 50 (cinquenta) novos empregos formais diretor, sendo no mínimo 80% (oitenta por cento) de trabalhadores residentes no Município da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências.
Lei complementar nº 388 11/02/2020 Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE, objetivando subsidiar o transporte regular dos assistidos, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei complementar nº 387 11/02/2020 Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social as entidades socioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei complementar nº 386 11/02/2020 Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN da Secretaria do Estado da Saúde, para a execução de serviços de vigilância e controle de vetores, e dá outras providências.
Lei complementar nº 385 11/02/2020 Concede ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão, revisão geral anual e dá outras providências.
Lei complementar nº 384 04/02/2020 Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Tupa, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei complementar nº 383 04/02/2020 Autoriza a compensação de débitos tributários e dação em pagamento de áreas de terrenos objeto da matrícula n° 44.029, à empresa Via Brazil Tupã Móveis e Decorações Ltda., e dá outras providências.