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Araraquara-SP

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Lei orgânica

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 3380
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 2969
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 2683
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 2542
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 2327
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 2175
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 2071
Lei ordinária nº 9.143 30/11/2017 Institui o Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária, composto por 19 (dezenove) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências. 1904

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.237 26/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.938 25/03/2020 Altera a Lei n° 9.189, de 16 de fevereiro de 2018, de modo a possibilitar às pessoas jurídicas serem agraciadas com a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”.
Lei ordinária nº 9.937 25/03/2020 Denomina Rua Tenente Manoel Marques via pública do Município.
Lei ordinária nº 9.936 25/03/2020 Altera a Lei n° 9.856, de 29 de janeiro de 2020.
Lei ordinária nº 9.935 25/03/2020 Altera a Lei n° 6.594, de 20 de julho de 2007, e dá outra providência.
Lei ordinária nº 9.934 25/03/2020 Altera a Lei n° 7.929, de 29 de abril de 2013, modificando composições de órgãos do Fundo Municipal de Proteção à Fauna.
Lei ordinária nº 9.933 25/03/2020 Dispõe sobre a autorização para a homologação parcial de concursos públicos.
Lei ordinária nº 9.932 25/03/2020 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bebidas Potty Ltda., e dá outras providências.