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Araras-SP

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 2621
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2114
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1801
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 1757
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 1741
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1740
Lei complementar nº 122 18/12/2018 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1718
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1616

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Resolução nº 7/2020 30/06/2020 Acrescenta a alínea “a” no inciso II, do art. 299 da Resolução nº 1 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.330 26/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.329 26/06/2020 Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio, Internato e Residência exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas, e dá outras providências.
Lei complementar nº 155 16/06/2020 Autoriza o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento das contas de consumo de água e esgoto com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.
Lei complementar nº 154 16/06/2020 Autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento do ISSQN/2020 e do IPTU/2020, em parcela única e parcelas com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.
Lei complementar nº 153 08/06/2020 Altera a Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Integrantes dos Quadros de Pessoal da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araras, e dá outras providências.
Resolução nº 6/2020 02/06/2020 Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pelo vereador Pedro Eliseu Sobrinho, contra o ato da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei CM n° 116/2019, que “Dispões sobre o pagamento da tarifa por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclsuive por aproximação, nos veículos automotores de Transportes Coletivos de Araras, e dá outras providências.
Lei complementar nº 152 28/05/2020 Inclui incisos, inclui artigo, dá novas redações à parágrafo único e artigo que menciona na Lei n° 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras", e dá outras providências.