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Araras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 3777
Lei complementar nº 122 18/12/2018 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2506
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2419
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 2402
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 2153
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 2135
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 2089
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1862

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto legislativo nº 9/2020 20/10/2020 Outorga a Nelson Barbosa o título de Cidadão Ararense.
Decreto legislativo nº 8/2020 20/10/2020 Outorga a Maria Ruth de Souza Bedo o título de Cidadã Ararense.
Decreto legislativo nº 7/2020 20/10/2020 Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Araras.
Resolução nº 10/2020 15/10/2020 Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pelo vereador Jackson de Jesus contra a Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM n° 8/2020 - “Dispõe sobre a redução de 50% do valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Araras”.
Lei ordinária nº 5.351 14/10/2020 Cria em Araras, o programa Censo de Inclusão de Autistas, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.350 14/10/2020 Dispõe sobre a remoção de veículos irrecuperáveis (sucatas/carcaças) e de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Araras, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.349 14/10/2020 Altera a Lei Municipal n° 4.988, de 28 de março de 2017, que autoriza o Município de Araras a implantar, manter e operar o sistema rotativo nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.