Brasão

Araras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARARAS. 539
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E, EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 514
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 507
Lei complementar nº 16 30/05/2012 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 504
Lei complementar nº 31 23/09/2013 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR) 466
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICíPIO DE ARARAS 433
Lei ordinária nº 4.839 19/01/2016 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Água e Esgoto Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências. 379
Lei ordinária nº 4.230 07/01/2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIODE ARARAS - SAEMA, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - SMTCA, E DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS - EMHABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 342

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.189 22/04/2019 Denomina de Rua "Oswaldo Mazetto" a via pública conhecida como Rua "4" do Jardim Bosque dos Ipês.
Lei ordinária nº 5.188 22/04/2019 Denomina de Rua "Elisa Zuntini Figueiredo (Alice)" a via pública conhecida como Rua "11" do Jardim Bosque dos Ipês.
Lei ordinária nº 5.187 12/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site Oficial da Prefeitura Municipal de Araras informações acerca da Paralisação de Obras Públicas.
Lei ordinária nº 5.186 12/04/2019 Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino Infantil de Araras, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.185 12/04/2019 Institui o Sistema de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Araras, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.184 08/04/2019 Denomina "Profª. Maria Terezinha Pires Barbosa Ulson" a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Jardim Esmeralda, e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 5.183 08/04/2019 Altera a Lei Nº 937, de 4 agosto de 1971, que “Dispõe sobre a criação, como Entidade Autárquica Municipal, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.182 08/04/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal que menciona a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Araras – AACAA, e dá providências correlatas.