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Araras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1447
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1443
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1229
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1220
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 1200
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 1129
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1056
Lei complementar nº 16 30/05/2012 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 990

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.303 02/01/2020 Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Araras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.302 02/01/2020 Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.301 02/01/2020 Altera a redação dos arts. 1° e 2°, da Lei n° 5.021, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a construção de reservatório de detenção ou retenção de águas nos loteamentos e áreas que específica, e dá providências.
Lei ordinária nº 5.300 18/12/2019 Institui o Regime Especial de Trabalho (RET) da Guarda Civil Municipal de Araras, e dá outras providências.
Lei complementar nº 142 18/12/2019 Altera a Lei Complementar n° 38, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a planta genérica de valores do Município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Importo Predial e Territorial Urbano IPTU", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.299 12/12/2019 Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.298 10/12/2019 Denomina João Franchozza (Colêra) o terminal leste de integração urbana de ônibus.
Lei ordinária nº 5.297 06/12/2019 Dispõe sobre a utilização pelos estabelecimentos comerciais de selo ou lacre de garantia inviolável nas embalagens dos alimentos para pronto consumo imediato (serviço delivery), entregues em domicílio, e dá outras providências.