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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 4.839 19/01/2016 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Água e Esgoto Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências. 186
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARARAS. 154
Lei ordinária nº 4.230 07/01/2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIODE ARARAS - SAEMA, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - SMTCA, E DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS - EMHABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 141
Lei complementar nº 16 30/05/2012 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 128
Lei complementar nº 31 23/09/2013 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR) 117
Lei ordinária nº 4.476 15/03/2012 Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de Araras – EMHABA a transferir recursos que faz mencionar para a Prefeitura Municipal de Araras e dá outras providências. 117
Lei ordinária nº 4.932 19/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ACADEMIA AO AR LIVRE EM CONDOMÍNIOS DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 102
Lei ordinária nº 4.393 17/05/2011 Dispõe sobre a utilização do centro cultural “Leny de Oliveira Zurita”, para a realização de eventos culturais e artísticos, bem como a outorga de concessão de uso do espaço destinado ao bar, e dá outras providências. 100