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Araras-SP

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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1925
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1773
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1456
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 1411
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1377
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1358
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 1339
Lei complementar nº 16 30/05/2012 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1163

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto legislativo nº 5/2020 17/03/2020 Outorga a Medalha Mérito Cívico “24 de março” aos cidadãos que menciona e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 4/2020 17/03/2020 Outorga ao Senhor Valdemir dos Santos o Título de Cidadão Ararense.
Decreto legislativo nº 3/2020 17/03/2020 Outorga a Senhora Eliana Astolfo de Souza Campos Prado o Título de Cidadã Ararense.
Resolução nº 2/2020 17/03/2020 Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra o ato da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei CM Nº 105/2019 - “Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Araras, e dá outras providências”.
Lei ordinária nº 5.308 06/03/2020 Autoriza a permuta de área de bem dominial com área institucional, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.307 05/03/2020 Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Araras, regulamenta a cobrança de honorários sucumbenciais, fixa critério para rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Araras, e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 2/2020 27/02/2020 Outorga ao Senhor Gilmar Sebastião Zanibão o Título de Cidadão Ararense.
Decreto legislativo nº 1/2020 27/02/2020 Outorga a Levi Villas Bôas de Carvalho o Título de Cidadão Ararense.