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Araras - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1203
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1090
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1024
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 999
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 941
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 879
Lei complementar nº 16 30/05/2012 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 842
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 803

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 5.280 04/11/2019 Denomina de "Luiz Marques Barcellos" a via pública conhecida como "Rua 13" do "Jardim Apolo - Luiz Bertoline".
Lei ordinária nº 5.279 04/11/2019 Denomina de Rua Clara de Souza Geromel as vias públicas conhecidas como "Rua 07 e Rua 08" localizadas no Jardim Alto da Represa.
Lei ordinária nº 5.278 04/11/2019 Denomina e Praça Vanessa Daniela Ferreira de Oliveira Gonçalves o sistema de lazer 06 localizado no Bairro Jardim Terra Nobre.
Decreto legislativo nº 16/2019 30/10/2019 Outorga ao Dr. Márcio Ferreira Tonissi o Título de Cidadão Ararense.
Decreto legislativo nº 15/2019 30/10/2019 Outorga ao Senhor Napoleão Delbem o Título de Cidadão Ararense.
Lei complementar nº 139 29/10/2019 Dispõe sobre cancelamentos dos débitos de pequeno valor, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.276 21/10/2019 Denomina "Dirceu Aparecido Paulino", o centro comunitário localizado no conjunto habitacional Dr. Nascido Gomes, e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 5.275 21/10/2019 Altera a Lei n° 4.965, de 19 de dezembro de 2016, que "Autoriza a permuta de áreas que menciona", e dá outras providências.