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Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 9417
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 8793
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 8723
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 7055
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 1334
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 1093
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 1049
Lei ordinária nº 2.741 11/12/2013 Dispõe sobre: Alteração do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 904

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.090 27/12/2019 Denomina a Unidade de Saúde (USF) do parque 120.
Lei ordinária nº 3.089 27/12/2019 Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.088 27/12/2019 Denominação de praça.
Lei ordinária nº 3.087 27/12/2019 Denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.086 27/12/2019 Denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.085 10/12/2019 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, a firmar convênio com o Lar Assistencial "São Benedito" - Santa Casa de Misericórdia de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.084 10/12/2019 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, a firmar convênio com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.083 10/12/2019 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato.