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Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 7647
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 6520
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 6367
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 5300
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 892
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 806
Lei ordinária nº 2.741 11/12/2013 Dispõe sobre: Alteração do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 662
Lei ordinária nº 2.906 21/11/2016 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Francisco Morato e dá outras providências. 532

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.065 28/08/2019 Dispõe sobre: acresce o § 3º ao art. 13 e o parágrafo único ao art. 29, todos da Lei Municipal nº 2.906 de 21 de novembro de 2016.
Lei ordinária nº 3.064 28/08/2019 Dispõe sobre: Regulamenta a sinalização e demarcação de vagas destinadas ao veículos de transportes escolar, junto as creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.063 28/08/2019 Dispõe sobre: denominação de via pública.
Lei complementar nº 335 28/08/2019 Dispõe sobre: acresce cargos no Quadro de Funcionários Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.062 09/08/2019 Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o Dia do "Sermão da Montanha" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.061 09/08/2019 Dispõe sobre: denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.060 09/08/2019 Dispõe sobre: denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.059 09/08/2019 Dispõe sobre: acrescenta dispositivos no anexo da Lei nº 2.233, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato.