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Francisco Morato-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 9764
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 9245
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 9168
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 7370
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 1426
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 1257
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 1151
Lei complementar nº 160 23/11/2006 Dispõe sobre: institui o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato. 1014

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.090 27/12/2019 Denomina a Unidade de Saúde (USF) do parque 120.
Lei ordinária nº 3.089 27/12/2019 Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.088 27/12/2019 Denominação de praça.
Lei ordinária nº 3.087 27/12/2019 Denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.086 27/12/2019 Denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.082 10/12/2019 Estabelece as penas administrativas decorrentes da exploração de trabalho infantil no Município de Francisco Morato.
Lei ordinária nº 3.081 10/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Instituto de Desenvolvimento Social Francisco Morato - IDES e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.079 10/12/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Morato, a "Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional".