Brasão

Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 1149
Lei ordinária nº 1.172 15/06/1990 Dispõe sobre: acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 993/88, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Francis­co Morato e dá outras providencias. 272
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 248
Lei ordinária nº 2.906 21/11/2016 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Francisco Morato e dá outras providências. 242
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 227
Lei ordinária nº 2.910 20/12/2016 Dispõe sobre: A aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. 202
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 201
Lei ordinária nº 1.588 20/12/1995 Criação de Conselho Municipal de Assistência Social. 166

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.046 22/04/2019 Dispõe sobre: Concede reajuste salarial a todos os Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei complementar nº 332 22/04/2019 Dispõe sobre: Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais da Administração Direta , da Autarquia SAME/FM e dá outras outras providências.
Lei ordinária nº 3.045 10/04/2019 Estabelece a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.044 25/03/2019 Cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos arts. 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069/90 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.043 25/03/2019 Autoriza o Poder Executivo de Francisco Morato a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e esta pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, para execução de Serviços de Bombeiros.
Lei ordinária nº 3.042 15/03/2019 Dispõe sobre: denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Lei ordinária nº 3.041 11/03/2019 Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal.
Lei ordinária nº 3.040 11/03/2019 Dispõe sobre: cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Francisco Morato, e dá outras providências.