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Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 3287
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 2697
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 2383
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 1767
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 541
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 522
Lei ordinária nº 2.906 21/11/2016 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Francisco Morato e dá outras providências. 366
Lei ordinária nº 2.741 11/12/2013 Dispõe sobre: Alteração do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 364

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.055 10/06/2019 Dispõe sobre: "as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".
Lei ordinária nº 3.054 06/06/2019 Dispõe sobre a proibição de colagem e/ou afixação de propaganda em postes de iluminação pública, vias públicas, prédios públicos, parques, praças, jardins e árvores e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.053 06/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir c´redito adicional especial.
Lei ordinária nº 3.052 06/06/2019 Dispõe sobre: insere o inciso X ao art. 112 do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato, anexo à Lei n 2.233, de 21 de dezembro de 2006.
Lei ordinária nº 3.051 28/05/2019 Altera o artigo 8º da Lei nº 2.937/2017, de 3 de julho de 2017 e inclui parágrafos ao mesmo.
Lei complementar nº 333 28/05/2019 Dispõe sobre: Criação de cargo e vagas de provimento efetivo, alteração de nomenclatura de cargo e da outras providências.
Lei ordinária nº 3.050 15/05/2019 Dispõe sobre: Institui a Semana de Valorização do Assistente Social e dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.049 08/05/2019 Dispõe sobre: Denominação de via pública.