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Francisco Morato-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 11433
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 11102
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 10813
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 8912
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 1981
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 1832
Lei complementar nº 160 23/11/2006 Dispõe sobre: institui o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato. 1563
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 1397

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.106 28/05/2020 Altera o art. 2° da Lei n° 3.085/2019, a ele acrescendo o § 7°, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.105 19/05/2020 Dispõe sobre: Autorização de antecipação de feriados municipais pelo período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Lei ordinária nº 3.104 19/05/2020 Dispõe sobre: Isenção da COSIP para os consumidores enquadrados na “subclasse residencial de baixa renda” durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Lei ordinária nº 3.103 15/04/2020 Altera dispositivos da Lei n° 1.959/2001, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.102 13/04/2020 Institui no Calendário Oficial do Município de Francisco Morato o “Dia Municipal da Encenação da Paixão de Cristo”.
Lei ordinária nº 3.101 09/04/2020 Obriga os estabelecimentos bancários sediados no Município de Francisco Morato a disponibilizarem equipamentos dispensadores de álcool em gel para assepsia das mãos e distribuir máscaras cirúrgicas aos seus clientes e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.100 09/04/2020 Altera o art. 2° da Lei n° 3.085/2019, a ele acrescendo o § 6°, e dá outras providências.