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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências. 1259
Lei complementar nº 13 29/12/2003 Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências. 868
Lei complementar nº 85 27/03/2015 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. 608
Lei ordinária nº 5.803 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período de 2014/2017. 552
Lei ordinária nº 1.101 26/09/1964 Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal. 545
Lei ordinária nº 5.328 14/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período 2010/2013. 468
Lei complementar nº 9 30/12/2002 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências. 435
Lei ordinária nº 1.793 20/12/1973 Altera a redação da Lei n° 1.101, de 26 de setembro de 1964, que dispõe sobre reconhecimento de entidades como de utilidade pública. 415

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.515 17/01/2020 Desafeta áreas de terras de uso comum do povo sem benfeitorias, de sua propriedade, por e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda., Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda., Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências.
Lei ordinária nº 6.514 17/01/2020 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.
Lei complementar nº 183 07/01/2020 Cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, acresce atribuições ao Anexo V da Lei n° 4.497, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a Evolução Funcional dos Funcionários Públicos Municipais de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.513 17/12/2019 Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.512 17/12/2019 Autoriza a suplementação do crédito no Serviço Previdência Municipal - SEPREM, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.511 17/12/2019 Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.510 17/12/2019 Dispõe sobre a denominação de Noêmia Paes Amaral Barsanti (Zizi Barsanti) à via pública sem denominação localizada na Chácara Barro Branco, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.509 17/12/2019 Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar EMEF Bairro Palanque, e dá outras providências.