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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências. 2004
Lei complementar nº 13 29/12/2003 Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências. 1447
Lei complementar nº 85 27/03/2015 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. 1063
Lei ordinária nº 1.101 26/09/1964 Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal. 765
Lei complementar nº 9 30/12/2002 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências. 753
Lei ordinária nº 5.803 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período de 2014/2017. 725
Lei ordinária nº 5.328 14/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período 2010/2013. 635
Resolução nº 611 19/11/2018 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga. 588

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.527 14/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.526 08/04/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.525 08/04/2020 Dá nova redação ao art. 7° da Lei n° 1.740, de 12 de junho de 1973.
Lei complementar nº 185 31/03/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.524 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.523 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.522 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.521 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.