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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências. 2479
Lei complementar nº 13 29/12/2003 Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências. 1802
Lei complementar nº 85 27/03/2015 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. 1389
Lei complementar nº 9 30/12/2002 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências. 989
Lei ordinária nº 1.101 26/09/1964 Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal. 963
Lei ordinária nº 5.803 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período de 2014/2017. 900
Lei orgânica 05/04/1990 Lei Orgânica do Município de Itapetininga. 851
Resolução nº 611 19/11/2018 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga. 779

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.543 16/07/2020 Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.542 16/07/2020 Dispõe sobre a denominação de José Ribeiro dos Santos a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupy.
Lei ordinária nº 6.541 10/07/2020 Dispõe sobre a denominação de Minervina dos Santos Lopes a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupy.
Lei ordinária nº 6.540 10/07/2020 Dispõe sobre a denominação de Ana Vaz de Souza de Castilho a rua sem denominação localizada no Distrito do Tupy.
Lei ordinária nº 6.539 02/07/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.538 02/07/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.537 02/07/2020 Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá providências.
Lei ordinária nº 6.536 02/07/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Itapetininga para o quadriênio de mandato que se iniciará em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.