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Itapetininga-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências. 1481
Lei complementar nº 13 29/12/2003 Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências. 1059
Lei complementar nº 85 27/03/2015 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. 756
Lei ordinária nº 1.101 26/09/1964 Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal. 599
Lei ordinária nº 5.803 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período de 2014/2017. 587
Lei complementar nº 9 30/12/2002 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências. 532
Lei ordinária nº 5.328 14/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período 2010/2013. 506
Lei ordinária nº 1.793 20/12/1973 Altera a redação da Lei n° 1.101, de 26 de setembro de 1964, que dispõe sobre reconhecimento de entidades como de utilidade pública. 457

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto legislativo nº 619/2020 13/02/2020 Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque a 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Itapetininga.
Decreto legislativo nº 618/2020 13/02/2020 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Benedito Ribeiro Neto.
Decreto legislativo nº 617/2020 13/02/2020 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor Hermélio Arruda de Moraes.
Resolução nº 620 11/02/2020 Institui a Medalha de Mérito Anésia Pinheiro Machado no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.515 17/01/2020 Desafeta áreas de terras de uso comum do povo sem benfeitorias, de sua propriedade, por e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis imóvel, com benfeitorias, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de Itapetininga Ltda., Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda., Wilson Moreira Rodrigues e sua esposa Diva Carvalho Alves Rodrigues, dando outras providências.
Lei ordinária nº 6.514 17/01/2020 Desafeta Áreas de Terras de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a permutar imóveis, sem benfeitorias, de sua propriedade, por imóvel, com benfeitorias, de propriedade da empresa Tambará Agropecuária Eireli - EPP, e dá outras providências.
Lei complementar nº 183 07/01/2020 Cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, acresce atribuições ao Anexo V da Lei n° 4.497, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a Evolução Funcional dos Funcionários Públicos Municipais de Itapetininga, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.513 17/12/2019 Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.