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Itapetininga-SP

Legislação Digital

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 133 10/08/2017 Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências. 1686
Lei complementar nº 13 29/12/2003 Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências. 1217
Lei complementar nº 85 27/03/2015 Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. 868
Lei ordinária nº 1.101 26/09/1964 Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal. 645
Lei ordinária nº 5.803 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período de 2014/2017. 627
Lei complementar nº 9 30/12/2002 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itapetininga, e dando outras providências. 618
Lei ordinária nº 5.328 14/09/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período 2010/2013. 550
Lei ordinária nº 1.793 20/12/1973 Altera a redação da Lei n° 1.101, de 26 de setembro de 1964, que dispõe sobre reconhecimento de entidades como de utilidade pública. 493

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 6.524 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.523 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.522 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.521 25/03/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei complementar nº 184 25/03/2020 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.520 20/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.519 17/03/2020 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Decreto legislativo nº 623/2020 17/03/2020 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga, relativas ao exercício de 2017.